13 out 2017 – IR / Contribuições
Um grupo de trabalho destinado a avaliar a funcionalidade do sistema tributário nacional, criado no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, concluiu que é importante começar a pensar em redistribuir o ônus de financiar o Estado entre os vários setores da economia.
Segundo o relatório apresentado, ao qual o Valor teve acesso em primeira mão, o Brasil é cada vez mais uma economia de serviços e há toda uma fronteira dinâmica que desenvolve suas atividades “longe dos tentáculos mais fortes do Fisco”.
Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator do trabalho, é preciso que se atente que quem cresce na nova economia pouco ou nada paga em imposto. Isso porque a base da economia dos novos tempos, transformada pela informática e pela internet, em nada se aproxima da circulação física de mercadorias, estando, portanto, fora do alcance da carga tributária mais elevada. “O que mais vem crescendo no mundo é o que se chama de reconhecimento de capital intelectual ou cessão dos direitos de imagem”, diz o relatório.
O diagnóstico feito pelo grupo de trabalho da CAE é que o sistema tributário brasileiro é regressivo, complexo, anticompetitivo, antiemprego, responsável por desequilíbrios federativos e, principalmente, obsoleto.
O relatório diz que o sistema foi montado em 1965 e perdura até hoje, fazendo uso de alicerces de uma economia de mais de 50 anos atrás. Era uma época onde a indústria de transformação representava cerca de um terço do PIB brasileiro, enquanto hoje ela corresponde a menos de 12%.
O setor de serviços vem avançando, observa o relatório, com o correspondente recuo da indústria, na composição do PIB brasileiro. Entre 2004 e 2016, os serviços saíram de 55% para 63%, enquanto a indústria contraiu-se de 24% para 18%. No mesmo período, a agropecuária foi de 6% para 5%. “A estrutura tributária nacional, contudo, não acompanhou essa mudança das contas nacionais e seguiu muito dependente da atividade industrial”, diz o texto.
Para o grupo de trabalho, apesar de suas graves distorções, o sistema tributário brasileiro tinha pelo menos a virtude de proporcionar uma arrecadação alta e crescente. “Até mesmo este ponto positivo foi perdido”, observa o relatório, ao informar que ocorreu uma queda de dois pontos percentuais da carga tributária de 2008 a 2016, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB).
O relatório faz uma longa lista de distorções do sistema tributário brasileiro, que produz uma carga tributária acima da média das demais economias emergentes. Uma das características mais marcantes do sistema, de acordo com o relatório, é a sua regressividade, pois “quanto maior a renda, menor a carga de tributos indiretos”.
Mesmo a tributação do Imposto de Renda sobre pessoas físicas é menos progressiva do que se imagina. Os 0,1% mais ricos dentre os declarantes do IRPF pagam uma alíquota efetiva de apenas 9,1%. Neste grupo, os rendimentos isentos atingem 40% da renda total. Ferraço considera que a defesa de uma maior justiça tributária vai ocupar lugar central no debate eleitoral do próximo ano.
O relatório lembra ainda que o Brasil continua sendo o campeão mundial no custo para que uma empresa atenda às exigências da legislação tributária, sendo que quanto menor a empresa, maior é o custo de pagar imposto. A complexidade do sistema resulta também em um excesso de litígios (ações judiciais) envolvendo empresas e o fisco. O relatório estima que o estoque de contencioso tributário causado pela complexidade era de cerca de R$ 4 trilhões em 2016.
A cumulatividade é outro problema do sistema tributário nacional. Para agravar a situação, o grupo de trabalho observa que os fiscos não pagam os créditos das empresas que se acumulam ao longo do tempo.
Ferraço espera que o relatório produzido pelo grupo de trabalho da CAE ajude a definir uma estratégia para que o Congresso Nacional possa mudar o atual sistema tributário, em direção de outro que seja mais justo, racional e que estimule o setor produtivo.
Fonte: Valor Econômico