Publicado no DO em 3 ago 2016 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF EMENTA: PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO. Os pagamentos efetuados a cooperativas operadoras de planos de assistência à saúde, decorrentes de contratos de plano privado de assistência à saúde a...
5 ago 2016 - Trabalho / Previdência Os segurados da Previdência Social que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos poderão ser convocados para uma revisão de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria interministerial nº 127, publicada nesta sexta-feira, regulamenta os...
5 ago 2016 - Contabilidade / Societário Papel da contabilidade e do empreendedorismo no desenvolvimento do País será tema de painel no 20.° Congresso Brasileiro de Contabilidade Com o aumento do desemprego, um número cada vez maior de brasileiros busca no empreendedorismo uma alternativa para manter a renda. Mas essa...
5 ago 2016 - IR / Contribuições Projetos aprovados somam mais de R$ 170 milhões que podem ser investidos em ações culturais Uma comissão técnica do Ministério da Cultura (MinC) aprovou, na última quarta-feira (3), 230 projetos culturais que poderão captar recursos por meio de abatimento fiscal permitido pela Lei...
Publicado no DOE em 3 ago 2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo...
Publicado no DO em 3 ago 2016 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes. O Vice-Presidente da República, no...
3 ago 2016 - IR / Contribuições Principal gargalo para aderir ao regime é obter o grande número de documentos das instituições localizadas fora do País. Segundo fonte, brasileiros enfrentam fila de espera de várias semanas A exatos 90 dias para o fim do prazo de adesão ao Regime Especial...
3 ago 2016 - IR / Contribuições Abinee - Manutenção da redução de impostos para smartphones, tablets, notebooks e outros eletrônicos de fabricação nacional. Mexendo no celular a ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu recurso da Fazenda Nacional contra liminar concedida à...
Publicado no DO em 2 ago 2016 Ratifica os Convênios ICMS 55/2016, 56/2016, 57/2016, 59/2016 ao 73/2016. O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º, e pelo parágrafo único do art. 37 do...
Publicado no DO em 2 ago 2016 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora...
