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Todas as publicações deWelington Amancio de Oliveira

Crescer sem Medo: Temer sanciona novas regras para Supersimples

27 out 2016 - Simples Nacional Donos de micro e pequenas empresas poderão ampliar financiamento de débitos tributários para 120 meses Intenção é que as micro e pequenas empresas não precisem mais se utilizar de manobras contábeis para continuarem sendo beneficiadas pelo programa de incentivo O presidente da República, Michel...

Na falta de confiança, cliente pode revogar contrato de advocacia sem pagar multa

26 out 2016 - Contabilidade / Societário Mesmo existindo cláusula de irrevogabilidade do contrato estabelecido entre advogado e cliente, não é possível estipular multa para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato, independentemente de motivação, respeitado o recebimento dos honorários proporcionais ao serviço prestado pelo profissional. O entendimento...

Fisco volta a taxar integralização com tecnologia

25 out 2016 - IR / Contribuições A Receita Federal mudou, em ato declaratório, um entendimento consolidado desde 2006 e passou a cobrar Imposto de Renda (IR) e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de estrangeiros que integralizarem capital com transferência de tecnologia. Para especialistas, a decisão da Receita...

Câmara Técnica do CFC discute aplicação de norma das sociedades cooperativas

24 out 2016 - Contabilidade / Societário A classificação contábil das cotas-partes nas sociedades cooperativas foi tema de discussão da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada na tarde deste dia 19. Além dos conselheiros do CFC que compõem a Câmara, participaram da reunião, como convidados, representantes da...

Corrigir pendências na declaração pode liberar restituição do Imposto de Renda

24 out 2016 - IR / Contribuições Os contribuintes pessoas físicas com Imposto de Renda (IR) retido e que ainda não receberam a restituição devem verificar o extrato da sua declaração junto a Receita Federal para saber se foram identificadas inconsistências durante o processamento dos dados. Para ter acesso ao...

Contadores são obrigados a cumprir atualização profissional

21 out 2016 - Contabilidade / Societário No final de 2014, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC regulamentou, por meio da Norma Brasileira de Contabilidade PG 12, o Programa de Educação Profissional Continuada - PEPC para os profissionais contábeis. Este programa compreende uma série de atividades programadas, formais e...

Desaposentação deve ser aprovada em breve

21 out 2016 - Trabalho / Previdência O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (26) a desaposentação. Especialistas ouvidos pelo DCI acreditam que o julgamento deve favorecer os pensionistas que desejam receber o benefício. São estimados 182 mil pedidos na Justiça relacionados ao benefício, segundo um estudo...
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