21 dez 2016 - IR / Contribuições A partir de segunda-feira, 19 de dezembro, os exportadores brasileiros poderão acessar um ambiente de validação para simular as operações e testar as novas funcionalidades desenvolvidas no Portal Único de Comércio Exterior. O teste antecede a efetiva entrada em operação do novo sistema,...
21 dez 2016 - Trabalho / Previdência Três entidades sindicais entraram com uma ação nesta terça-feira, 20, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a paralisação da tramitação proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência. A solicitação à Corte é para que o presidente da República, Michel Temer,...
20 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros As indústrias conseguiram, em um primeiro momento, a simplificação do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Nos próximos dois anos, precisarão apenas repassar ao Fisco, por meio de uma plataforma eletrônica, informações sobre movimentação de estoque – matérias-primas,...
21 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros A reforma do Imposto Sobre Serviços (ISS), aprovada no Senado na semana passada, aumentará a dificuldade das empresas para pagar o tributo, uma vez que o recolhimento não será feito no domicílio da companhia, e sim no lugar em que foi...
16 dez 2016 - IR / Contribuições A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A novidade vai...
20 dez 2016 - IR / Contribuições Com a presença de 450 participantes, entre empresários e executivos da área de comércio exterior, profissionais, gestores públicos, consultores, lideranças e especialistas no segmento de aduanas, foi realizado nesta terça-feira (13/12), em São Paulo, o Seminário Internacional Projeto OEA Integrado. Numa iniciativa da...
16 dez 2016 - Trabalho / Previdência Sistema reunirá, em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos – Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica e Ministério do Trabalho O governo estenderá às empresas o eSocial, sistema que simplifica o pagamento de obrigações trabalhistas...
19 dez 2016 - Trabalho / Previdência Os custos de cobrança dessas multas superam o valor a ser recebido com elas A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 7512/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula débito tributário e a inscrição em dívida ativa de empresas...
19 dez 2016 - Simples Nacional Criado para estimular a inclusão de trabalhadores autônomos de baixa renda (que atuam por conta própria) no regime de Previdência, o programa Microempreendedor Individual (MEI) hoje beneficia quem tem renda maior. É o que mostra estudo dos especialistas Rogério Nagamine e Graziela Ansiliero, publicado...
14 dez 2016 - Trabalho / Previdência Começou na manhã desta quarta-feira (14/12) os debates do projeto de lei que muda as regras de concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez (PL 6427/16). O projeto está na pauta do Plenário de hoje e tramita em regime de urgência. O...
