6 ago 2018 – IR / Contribuições
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto. Na primeira execução foram alcançados 624.552 inscrições.
Em junho deste ano, foram extintas outras 1.150 inscrições na dívida não ajuizadas por causa do baixo valor — menos de R$ 20 mil, custo mínimo de um processo de execução fiscal, segundo portaria da PGFN.
Segundo a Procuradoria, as dívidas foram objeto de medidas extrajudiciais de cobrança, porém, como não houve o pagamento ou parcelamento dentro do prazo de cinco anos, foram extintos pela prescrição.
Fonte: ConJur