9 nov 2017 – Comércio Exterior
Resultados serão usados na elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-19.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) lançou ontem, 8 de novembro, consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre as práticas e os problemas que se referem aos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior. Os resultados da consulta serão usados como insumos para a elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-19.
O convite para participar da elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior é aberto a todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil, interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de comércio exterior, inclusive estrangeiros.
A Agenda Regulatória de Comércio Exterior é um instrumento de planejamento para auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que serão acompanhados pela Camex no próximo biênio.
A iniciativa também promoverá transparência e previsibilidade, pois tornará públicas as ações prioritárias que a Camex pretende colocar em prática entre os diversos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior e permitirá acompanhamento e participação das empresas e da sociedade.
O edital de chamamento para participar da elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018/2019 foi publicado no Diário Oficial da União em 07 de novembro de 2017 e estará aberto a contribuições até o dia 08 de janeiro de 2018. Os interessados em participar do processo deverão preencher os formulários e enviá-los ao email secamex@camex.gov.br até 08 de janeiro de 2018.
Mais informações: http://www.camex.gov.br/noticias-da-camex/1925-agenda-regulatoria-de-comercio-exterior
Pelo link acima é possível acessar formulários para download, por área temática:
Tema 1 – Aduana, procedimentos de comércio exterior e facilitação de comércio (CAMEX, RFB, SUFRAMA e CNPQ)
Tema 2 – Regulamentos técnicos e sanitários (ANVISA, MAPA e INMETRO)
Tema 3 – Produtos da base industrial de defesa, bens sensíveis e controle de produtos químicos (MCTIC, MD e DPF)
Tema 4 – Financiamento e garantias (CAMEX)
Tema 5 – Defesa comercial
Tema 6 – Zonas de Processamento de Exportação (CZPE MDIC)
Tema 7 – Transporte e logística (ANTT, ANAC e ANTAQ)
Tema 8 – Serviços e Compras públicas (SCS do MDIC, MS e MPDG)
Dúvidas sobre o preenchimento poderão ser esclarecidas por meio do telefone (61) 2027-7631 ou via correio eletrônico: secamex@camex.gov.br
Fonte: MDIC