1 set 2017 – Trabalho / Previdência
Foi publicado nesta sexta-feira (1º) o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência com a reoneração da folha de pagamento de empresas.
De acordo com o PL 8456/2017, diversos setores terão o aumento da alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. De acordo com o presidente em exercício, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), agora será criada uma comissão especial na Câmara para debater a matéria, além dos setores que serão preservados.
Segundo a mensagem presidencial que acompanhou o envio da proposta, “a urgência e a relevância deste projeto de Lei justificam-se pela necessidade de recursos imediatos para redução do déficit previdenciário, aumento da arrecadação e equilíbrio da economia”.
Veja a íntegra do projeto de lei:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1594012&filename=PL+8456/2017
Fonte: Fenacon