Proposta de extinção do abono salarial é criticada por especialistas

Entrevistados pelo DCI contestam vários pontos da reforma da Previdência, como a ausência dos militares, e sugerem alternativas, como a cobrança da dívida ativa da União e avanço de impostos

A extinção do abono salarial é estudada pelo governo como forma de compensar a flexibilização na reforma previdenciária. Segundo especialistas consultados pelo DCI, essa ação afetaria os mais pobres e não resolveria o problema nas contas públicas.

“Se essa for a escolha da equipe econômica, a baixa renda, mais uma vez, será a principal prejudicada. Ou seja, é o mesmo problema de boa parte das medidas do ajuste fiscal desse governo”, diz Roberto Piscitelli, professor de economia da Universidade de Brasília (UNB).

Já Antônio Carlos Alves dos Santos, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), afirma que essa alteração traria uma melhora “insuficiente” para as contas públicas.

“Ainda que o abono não seja tão importante quanto era no passado, quando o salário mínimo brasileiro era menor, sua extinção não resolveria o problema.”

Professor de administração da ESPM, Adriano Gomes segue a mesma linha. “A questão do abono é irrelevante perto do peso da reforma. Se não encararmos essas mudanças [previdenciárias] agora, voltaremos a esse tema em cinco anos”, diz ele.

De acordo com dados do Tesouro Nacional, pouco mais de R$ 18 bilhões foram gastos pelo governo federal, no ano passado, com o pagamento do benefício. Cerca de 22 milhões de trabalhadores receberam essa quantia.

Sem saída

Os especialistas são unânimes em relação à necessidade de se discutir a seguridade social, mas discordam do projeto que atualmente tramita no Congresso Federal.

Um dos pontos mais criticados é a abordagem diferente para trabalhadores dos setores público e privado. “Ao que tudo indica, essa reforma só vai estender o tempo de trabalho de quem não trabalha para o Estado”, afirma Gomes.

“Se não forem alteradas as principais distorções da Previdência, como o pagamento elevado para militares e funcionários públicos, a reforma poderá aumentar a desigualdade, além de ter efeito insuficiente para as contas públicas”, completa Santos.

Sobre a situação das Forças Armadas, Piscitelli sugere que os gastos com o benefício para o setor não sejam somados ao déficit previdenciário geral.

“Se o governo diz que a lógica para o sistema dos militares precisa ser diferente, então não deveria somar a despesa [deste setor] com o déficit total”, defende o economista.

Na última quarta-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann disse que as alterações dos benefícios para as Forças Armadas devem ser apresentadas no mês que vem. No ano passado, os militares responderam por mais de 44% do rombo da Previdência.

Alternativas

Após a alteração de vários pontos da proposta de emenda constitucional [PEC] da Previdência, o Executivo busca outras maneiras para melhorar a arrecadação ou reduzir as despesas públicas.

Para Santos, será necessário aumentar impostos. “Eles [governo] estão adiando essa medida ao máximo, mas não há outra possibilidade”. O entrevistado acredita que a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) é a melhor opção. “É um tributo com melhor eficiência e que atinge a todos.”

Já Piscitelli defende a cobrança da dívida ativa da União, que chegou a R$ 1,8 trilhão no ano passado, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Precisamos colocar a arrecadação em ordem antes de seguir com reformas mais drásticas”, afirma ele.

Gomes, por outro lado, é mais rígido ao falar sobre as mudanças na Previdência. “Com as mudanças demográficas, essa questão não pode ser adiada ou substituída”. Ele destaca também que o teto de gastos será “inviável” sem alterações profundas na seguridade pública do País.

“O que vemos, hoje, é um limite para as despesas gerais [o teto] e um gasto fora de controle com aposentadorias. Sem mudanças, a Previdência vai tomar todo o orçamento público em alguns anos”, diz.

Gomes acredita, entretanto, que o Executivo vai aumentar os tributos relacionados ao sistema previdenciário. como o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Vão defender impostos maiores, o que não é uma boa opção em um período de crise”, critica o entrevistado.

Abono salarial

No primeiro bimestre deste ano, R$ 5,059 bilhões foram pagos, pelo governo federal, aos trabalhadores que têm direito ao abono salarial. Na comparação com igual período de 2016, houve diminuição de 25% nos gastos com o benefício. O abono consiste no pagamento de um salário mínimo, uma vez por ano, aos trabalhadores que recebam até dois mínimos por mês.

Também no primeiro bimestre de 2017, R$ 82,220 bilhões foram gastos com a Previdência, de acordo com o Tesouro Nacional, um aumento de 10,8% no confronto com os dois primeiros meses do ano passado.