Reformas fiscais serão insuficientes para melhorar rating dos estados

Para especialistas, os programas de recuperação fiscal dos estados, se implementados, só teriam impacto no médio ou longo prazo. Economia ruim e insegurança política também são entraves.

Nem mesmo medidas fiscais ajudarão a melhorar a nota de crédito dos estados. Desde setembro de 2015, quando o Brasil perdeu o seu selo de bom pagador, os entes estaduais só descem degraus nas escalas de rating das agências de classificação de risco.

O diretor internacional de Finanças Públicas da agência Fitch Ratings, Paulo Fugulin, avalia que somente mudanças fiscais de grande impacto no curto prazo justificariam uma melhora imediata na nota dos estados.

“Se houvesse uma alteração drástica, como, por exemplo, um aumento da alíquota da contribuição previdenciária de um servidor de 11% para 30%, em um curto espaço de tempo, ou uma redução pela metade do funcionalismo público, isso justificaria uma mudança imediata do rating dos estados”, ilustra Fugulin.

“Do contrário, vamos continuar avaliando os entes subnacionais nos nossos ciclos anuais [uma vez por ano]. A melhora da nota de crédito vai depender da intensidade do impacto das medidas fiscais a serem implementadas pelos estados, se elas serão imediatas ou não. Porém, sabemos que mudanças drásticas não costumam ser aprovadas pelas assembleias legislativas”, complementa Fugulin.

Ele afirma que não espera, para 2017, “alterações bruscas” na classificação de risco dos entes subnacionais, como as que ocorreram após o Brasil perder o seu grau de investimento.

A primeira agência a tirar o selo de bom pagador do País foi a Standard & Poor’s em setembro de 2015, seguida da Fitch (dezembro/2015) e da Moody’s (fevereiro/2016). Depois desses episódios, os estados avaliados pelas três agências também passaram a ter grau especulativo.

“O estado do Rio de Janeiro, por exemplo, pior do que está não deve ficar. O ente já está com uma nota C”, ressalta Fugulin. A nota C da Fitch é a terceira pior classificação da escala de rating e significa que o estado possui um alto risco de calote. “As dívidas que o Rio tem com bancos públicos federais e organismos internacionais estão garantidas pela União”, acrescenta Fugulin.

Urgência de reformas

Apesar de estar assegurado pelo governo federal, o diretor da Fitch ressalta que o Rio deve implementar reformas fiscais com urgência para conseguir melhorar a sua nota de crédito. A mesma análise serve para os outros dois estados onde a crise financeira também é das mais graves: o Rio Grande do Sul (RS) e Minas Gerais (MG). “A Fitch não avalia esses dois estados de forma pública”, informa Fugulin.

O estado fluminense, por exemplo, já negociou com a União um programa de recuperação fiscal em troca de ajuda financeira. Este ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O socorro do governo federal ao Rio envolve medidas para cobrir um déficit financeiro de R$ 26 bilhões só neste ano. A lista inclui incrementos na receita, cortes de despesas, mudanças na Previdência, repactuação de dívidas e concessão de empréstimos. O estado poderá, ainda, ter acesso a um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, em troca da garantia de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e receitas futuras de royalties de petróleo.

O economista-chefe da Austin Rating, Alex D’Agostini, avalia que mesmo com medidas de corte de despesas e incremento de receita não será possível ao Rio e nem aos demais estados subirem degraus nas classificações de risco.

Ele comenta que, além da nota dos estados estarem vinculadas ao rating soberano do País – ou seja, enquanto o Brasil não recuperar o seu grau de investimento, os estados também não melhorarão a sua nota – o efeito de medidas fiscais é limitado em um ambiente econômico fraco. Para D’Agostini, os programas de ajuste a serem implementados pelos estados devem ter impacto no médio ou longo prazo.

“A nossa economia deve crescer 1% no cenário otimista, ou 0,5% em um cenário mais realista. Isso significa que, neste ano, não podemos esperar crescimento significativo das receitas estaduais”, diz o economista da Austin Rating. “Além disso, há uma insegurança política no País que está impedindo uma recuperação da economia. Os recentes conflitos sociais também colaboram para essa desconfiança. É o caso, por exemplo, da crise no sistema penitenciário que se espalha por diversos estados brasileiros. Essa situação pressiona as finanças estaduais na medida em que demanda mais investimentos em segurança pública”, complementa D’Agostini.

Piora no ano

Para o economista da Austin Rating, portanto, não há tendência de melhora na nota de crédito dos estados neste ano. “Se for para traçar uma projeção, eu consideraria até uma piora no rating dos estados.”

Já o especialista da Fitch, Paulo Fugulin, afirma que estados que estão com notas melhores do que o Rio de Janeiro e em linha com o rating do Brasil (BB, com perspectiva negativa), estão conseguindo alcançar desempenho fiscal estável. É o caso, por exemplo, do Paraná, São Paulo e Santa Catarina que estão classificados em BB, com perspectiva negativa. “Esses estados tiveram, sim, uma queda na arrecadação, mas conseguiram, de um modo ou de outro, manterem as suas finanças em ordem. Não houve um descalabro como no Rio”, comenta Fugulin, da Fitch.

“O Paraná, por exemplo, começou a fazer alterações na sua alíquota de imposto em dezembro de 2014 e, com isso, conseguiu ter um aumento real de suas receitas. Além disso, o estado também fez ajuste pelo lado das despesas”, diz.

Outro ente estadual que a Fitch avalia é o Maranhão. Este possui um rating em BB-, com perspectiva negativa.