Grupo Confederativo se reúne no CFC para discutir o eSocial

Essa foi a 15ª Reunião do Grupo

O Grupo Confederativo do eSocial (GT eSocial) se reuniu, nesta terça-feira (4), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília, para avaliar os progressos para a implantação do módulo. Durante a reunião, os participantes fizeram um balanço de dois anos de trabalho do grupo.

Essa foi a 15ª reunião do GT, que discute a melhor forma de implantação do eSocial – módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) que concentrará num único sistema todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias. O grupo reúne representantes do CFC, da Receita Federal, do Ministério do Trabalho, da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, do Sistema S, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Fenacon, de cooperativas, do Sebrae e de empresas de softwares. “Observamos um amadurecimento do grupo, com discussões que buscam convergir para os interesses das entidades e do governo, num diálogo respeitoso e produtivo”, afirmou Sandra Batista, conselheira e representante do CFC no grupo.

O coordenador do GT e representante do Ministério do Trabalho, José Maia, fez um balanço dos trabalhos e julga que o módulo entra num novo momento. “São quase dois anos de trabalho e, pela primeira vez, estamos caminhando juntos, com objetivos comuns, com cronograma repactuado, consenso no leiaute, manual amadurecido e com patrocínio do governo. É um navio e estamos todos navegando com o timão na mesma direção”, afirmou.

Em setembro, o Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução com o novo cronograma de implantação do módulo, previamente previsto para entrar em vigor naquele mês. “Para as empresas do primeiro grupo, com faturamento acima R$ 78 milhões, o módulo entra em vigor em janeiro de 2018 e, para as demais, será em julho de 2018. Essas datas foram pactuadas aqui, neste Grupo Confederativo”, disse Maia.

Durante a reunião, as entidades demonstraram preocupação com as dificuldades de adequação do leiaute hoje existente e as decisões judiciais. Segundo os participantes, a Justiça tem proferido decisões que não estão contempladas na atual versão do leiaute. Maia reforçou que hoje o leiaute já atende a essa demanda, mas que está sendo construído um evento específico para tratar dessa questão. “Já há um grupo trabalhando nos elementos para a construção da Reclamatória Trabalhista, um evento dentro do eSocial que contemplará as possíveis decisões que não estão previstas no leiaute hoje”, afirmou o coordenador.

O representante da Receita Federal no grupo, Clovis Peres, ressaltou que a contabilidade, hoje, já atingiu um grau de maturidade que a blinda de decisões judiciais estranhas ao fazer contábil. “A contabilidade brasileira já está madura, haja vista a assinatura de convênio entre o CFC e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] para tratar de contabilidade eleitoral. Dificilmente você vai encontrar um juiz que diga que a empresa deve zerar as contas de lucro retido, por exemplo, porque ele sabe que, contabilmente, isso é impossível”, disse o auditor fiscal.

Para Peres, a escrituração digital também atingirá esse grau de maturidade. “Acredito que chegaremos ao ponto de a Justiça do Trabalho reconhecer que determinadas ações não podem ser feitas porque o impacto na organização é muito grande”, destacou.

Outro ponto da reunião foi o módulo Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituta (EFD-Reinf), que também está em discussão e deve entrar em vigor junto com o eSocial. Segundo Peres, versões dos leiautes e do manual da Reinf foram disponibilizados antes da reunião, como é prática no Sped. Os participantes solicitaram uma reunião com o grupo técnico, que está desenvolvendo o módulo, para tirar dúvidas. Ficou acertado que, após essas reuniões técnicas, será agendada a nova reunião do GT Confederativo.