16 ago 2019 – Trabalho / Previdência
Em audiência na Câmara dos Deputados, o auditor-fiscal Fernando Gallego Dias explicou as mudanças propostas pelo governo.
Estimular a competitividade das empresas brasileiras e garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no país são os dois principais objetivos do processo de modernização e simplificação das Normas Regulamentadoras (NRs). O tema foi discutido, nesta quinta-feira (15/8), em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia na audiência pública, o auditor-fiscal do Trabalho Fernando Gallego Dias explicou que a modernização prevê deixar as regras sobre saúde e segurança mais objetivas, adequadas ao parque fabril brasileiro e menos burocráticas.
“Existe uma necessidade de harmonização, simplificação e desburocratização das normas sem deixar de garantir a saúde e segurança do trabalhador”, afirmou o auditor. Ele lembrou que as mudanças estão sendo decididas por consenso em ambiente tripartite, constituído por representantes do governo, trabalhadores e empregadores, e em harmonia com as melhores práticas internacionais na área. “A redução dos índices de acidentes e doenças ocupacionais é o resultado final almejado”, destacou.
Revisão
Até o momento, foram revisados os textos da NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança, e da NR 12, sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.
A NR 2, da inspeção prévia, foi revogada. No fim de julho, entraram em processo de consulta pública outras normas regulamentadoras. As contribuições para as consultas públicas de normas trabalhistas podem ser feitas até 30 de agosto.
Fonte: Ministério da Economia