Sistema Fenacon Sescap/Sescon pede suspensão do Homolognet – Rescisões do Contrato de Trabalho

Foi entregue um documento listando sete motivos que justificam o pedido

Na tarde de terça-feira (16), o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, o presidente do Sescon Roraima, José Belido e a deputada federal Maria Helena (PSB-RR) estiveram reunidos com o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira e técnicos do ministério. A pauta do encontro foi o pedido para suspensão do Homolognet, que vem apresentando dificuldades para as empresas nos Estados em que estão sendo utilizados.

Foi entregue um documento listando sete motivos que justificam o pedido de suspensão do sistema, como a má qualidade do suporte do sistema, erro na quantidade de dias do aviso prévio e base de calculos conflitantes, por exemplo.

O ministro reconheceu que o sistema tem recebido muitas reclamações e irá analisar o pedido para encontrar uma saída, seja com a suspensão para o Estado de Roraima ou em todos os Estados que adotaram o sistema.

O HomologNet é um sistema criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para fornecer assistência e homologação on-line das rescisões contratuais trabalhistas. Sua criação encontra fundamento em uma determinação da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho do empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social (art. 477, § 1º da CLT).

Protocolo para normas trabalhistas – o ministro aproveitou a oportunidade e convidou a Fenacon para participar da criação de um protocolo para novos empreendedores sobre normas trabalhistas. O objetivo é contar com a Federação, e outras entidades, na disseminação dessas normas, por meio da criação de uma cartilha específica. Pietrobon afirmou que o Ministério pode contar com o Sistema Fenacon Sescap/Sescon.

Receita Federal – Valdir Pietrobon ainda participou de reunião com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, para tratar da retenção de INSS, CSLL/PIS/Cofins. Segundo Pietrobon, a Federação vem debatendo a legislação em vigor referente às retenções de tributos e contribuições e acredita que esta pode ser aprimorada e simplificada, sem resultar em perda de arrecadação para o governo.

“A Receita tem se mostrado muito receptiva com os pleitos da Fenacon e está ciente de que nossa intenção é contribuir para simplificar o cumprimento das obrigações acessórias pelas empresas. Saímos de lá com o compromisso de que este assunto será levado adiante em curto prazo”, destacou.