20 abr 2020 – Tributos A partir deste ano, doações para idosos podem ser feitas na declaração. Usar uma das principais obrigações anuais do brasileiro para fazer o bem. É assim que o contribuinte pode destinar parte do imposto de renda a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração…
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Arquivos para2020
STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual em decorrência da pandemia
20 abr 2020 – Trabalho / Previdência Em julgamento por videoconferência concluído na sessão extraordinária desta sexta-feira (17), o Plenário negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de aval dos sindicatos para o fechamento de tais acordos. O Plenário do…
CORONAVIRUS: ITR – Receita Federal prorroga prazo para envio de informações referentes ao Valor da Terra Nua
20 abr 2020 – Tributos Prazo para que municípios e Distrito Federal enviem a informação foi prorrogado para o fim de junho. A Receita Federal prorrogou excepcionalmente para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem informações sobre o Valor da Terra Nua…
Trabalho: Governistas querem votação da MP do Contrato Verde e Amarelo
20 abr 2020 – Trabalho / Previdência O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reedite a MP 905/2019, do Contrato Verde e Amarelo, que perde a validade nesta segunda-feira (20), mas parlamentares governistas não descartaram a votação da Medida Provisória na sessão marcada para começar…
Mais 141 produtos para combate à pandemia têm Imposto de Importação zerado
20 abr 2020 – Comércio Exterior A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação de 141 novos produtos, no contexto das medidas de política comercial orientadas ao combate à pandemia da Covid-19. A medida abrange medicamentos (como dipirona e paracetamol);…
Coronavírus: Recomendações sobre cálculo de perdas esperadas de ativos financeiros
17 abr 2020 – Contabilidade As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) e de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam hoje, 16/4/2020, o Ofício Circular CVM/SNC/SEP 3/20 com orientação quanto aos impactos das medidas de enfrentamento à Covid-19 (coronavírus) no cálculo de perdas esperadas de ativos…
Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra, que volta à Câmara
17 abr 2020 – Geral O Senado aprovou em segundo turno nesta sexta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que simplifica os gastos do governo federal para o combate à pandemia de coronavírus. Conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, a matéria permite processos mais rápidos para…
GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – Coronavírus: INSS oferece serviço da emissão de guia de pagamento pela internet
17 abr 2020 – Trabalho / Previdência O vencimento da Guia de Previdência Social (GPS) referente ao mês de março acontece nesta quarta-feira (15). Para evitar que as pessoas saiam de casa, e manter a contribuição previdenciária dos trabalhadores em dia, a página do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que o contribuinte…
Quem trabalha em home office tem direito a horas extras?
17 abr 2020 – Trabalho / Previdência As principais questões, relativas ao home office, diante da pandemia do Coronavírus, são a diferença entre “teletrabalho” e “trabalho em domicílio”; a necessidade ou não de comum acordo para a migração para esses tipos de trabalho; bem como o controle da jornada e a possibilidade…
Certificados Fitossanitários passam a ser emitidos com assinatura eletrônica
17 abr 2020 – Comércio Exterior Em meio à pandemia de Coronavírus (Covid-19), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) implementou a assinatura eletrônica para os Certificados Fitossanitários que acompanham as exportações de produtos vegetais. A medida visa diminuir o contato físico entre agentes de comércio exterior e a…