17 jul 2020 - Economia e Finanças O Plenário do Senado aprovou, com alterações, a MP 944/2020 que disponibiliza verbas para que micro e pequenas empresas possam pagar salários e saldar dívidas trabalhistas ou previdenciárias durante a pandemia. Os senadores fizeram mudanças no texto para reduzir pela metade o escopo...
17 jul 2020 - Economia e Finanças O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, contou que a autoridade monetária está comprometida em fazer a regulamentação do serviço de pagamentos do WhatsApp o mais rápido possível. O Facebook Pay, porém, só será autorizado a funcionar no Brasil caso prove...
16 jul 2020 - Legislação O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar 12 trechos do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026, de 2020). A mensagem de veto foi publicada na edição desta quinta-feira (16) do Diário Oficial da União. A nova norma abre caminho para atrair investimento privado para o...
16 jul 2020 - Trabalho / Previdência Em portaria publicada esta terça-feira, 14, o governo autorizou que empresas demitam e recontratem os funcionários em menos de 90 dias enquanto houver a vigência da calamidade pública por causa da pandemia no novo coronavírus. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, muda...
16 jul 2020 - Tributos Passa a valer desde esta quarta-feira, 15, os descontos para o pagamento das dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas. De acordo com a edição da Advocacia-Geral da União (AGU) no texto da Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 9 de julho, a negociação...
16 jul 2020 - Trabalho / Previdência Segurados receberão orientação através da central 135, SMS e notificação pelo Meu INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, na quarta-feira (15), os segurados que fizeram algum requerimento e que consta algum tipo de exigência. A notificação é automática...
16 jul 2020 - Trabalho / Previdência Sem acordo, a medida provisória (MP 927/2020) que altera regras trabalhistas durante o período da pandemia foi retirada de pauta. O texto vai caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no domingo (19). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre,...
15 jul 2020 - Trabalho / Previdência Por meio do Decreto nº 10.422, publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 14 de julho, estão prorrogados os prazos para a celebração de acordo de redução proporcional de jornada/salário e de suspensão de contrato de trabalho. Para facilitar os empresários...
15 jul 2020 - Trabalho / Previdência Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (14/7), a Portaria nº 16.655 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que disciplina a hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado...
15 jul 2020 - Trabalho / Previdência O presidente Jair Bolsonaro vetou artigo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para financiamento de serviços sociais autônomos, instituições do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac,...
