06 jan 2020 – Trabalho / Previdência O aumento no valor do salário mínimo de 998 reais para 1.039 reais também reajusta pagamentos vinculados ao piso nacional, como seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses programas terão o mesmo índice de correção do mínimo, de 4,1%. Atualmente, o valor do seguro-desemprego…
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Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020
3 jan 2020 – Trabalho / Previdência Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, bem como eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399) poderão ser enviados. Folha do módulo Doméstico de janeiro/2020 será liberada apenas após a publicação da portaria. A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de…
Veja como atualizar o eSocial com novo valor do salário mínimo
6 jan 2020 – Trabalho / Previdência A alteração salarial deve ser feita antes de encerrar a folha do mês. O salário mínimo sofreu reajuste no último dia 1º de janeiro e passou a valer R$1.039,00. Com isso, os empregados domésticos que recebem salário mínimo deverão ter seus contratos de trabalho alterados no eSocial para…
ICMS/SP – Estado de São Paulo simplifica legislação relativa à Substituição Tributária do ICMS
6 jan 2020 – Tributos A Secretaria da Fazenda e Planejamento simplificou a legislação paulista que apresenta a lista das mercadorias sujeitas à substituição tributária no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 64.552/2019, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020. O decreto, publicado no Diário…
Com mudanças, quem pretende acionar a previdência deve ficar atento
03 jan 2020 – Trabalho / Previdência O segurado que já se encontrava no mercado de trabalho quando da promulgação da Emenda Constitucional 103, a da Previdência, em 13 de novembro último, deve se cercar de cautela e não se apressar a entrar com o pedido de acesso ao benefício…
Multa adicional de 10% do FGTS será extinta a partir de hoje
02 jan 2020 – Trabalho / Previdência A partir de hoje (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque…
DPVAT 2020 – Valor, quando e como pagar o seguro obrigatório
03 jan 2020 – Tributos Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) redefiniu os valores do DPVAT 2020 e eles serão os mesmos pagos em 2019: R$ 16,21 para automóvel e R$ 84,58 para motocicleta. A decisão do STF derrubou a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que havia…
Prazo para declaração do MEI 2020
03 jan 2020 – Simples Nacional Quem é MEI (Microempreendedor Individual) não está livre de obrigações fiscais e precisa fazer uma declaração todos os anos chamada de Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei). Essa declaração específica para microempreendedores é diferente da declaração do Imposto de Renda, para pessoa física. Não…
Começam a valer novas regras para opção de saque-aniversário do FGTS
2 jan 2020 – Trabalho / Previdência Adesões exigirão dois anos de carência para voltar a saque-rescisão. Trabalhadores que optarem, a partir de hoje (1º), pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao…
Cheque Especial: Bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês
31 dez 2019 – Economia e Finanças Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano. A limitação dos juros do…