23 mar 2020 – Trabalho / Previdência Cerca de R$ 15 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foram sacados pelos trabalhadores, segundo o Ministério da Economia. O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. Segundo a Caixa Econômica Federal, até…
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ATIVIDADES ESSENCIAIS – Bolsonaro edita MP e decreto para definir atividades essenciais
23 mar 2020 – Economia e Finanças O presidente Jair Bolsonaro editou na noite desta sexta-feira (20) um decreto e uma medida provisória que garantem ao Governo Federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como…
Orientações para declarar ICMS/Importação no módulo PCCE do Portal Único de Comércio Exterior
23 mar 2020 – Comércio Exterior Em atendimento as diretrizes fixadas pelo Governo Federal e estados, devido às preocupações com a pandemia do coronavírus (COVID-19), estaremos flexibilizando a criação de Solicitações de exoneração/pagamento do ICMS com anexação de documentos no Portal Único do Comércio Exterior, Módulo Pagamento Centralizado (PCCE). …
CFC: Prorroga prazo de vencimento de anuidades e demais débitos
23 mar 2020 – Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade publicou, nesta sexta-feira (20), a Resolução nº 1.587/2020, “que prorroga o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor”. Para editar a medida, o CFC levou em consideração a…
RFB: Receitafone (146) será desativado a partir de hoje, segunda-feira 23 de março
23 mar 2020 – Tributos A Receita Federal está avaliando evolução no atendimento telefônico a ser implementado ao longo de 2020. O serviço telefônico da Receita Federal, disponibilizado ao cidadão de forma eletrônica – sem contato humano, por meio do 146, será desativado a partir de 23/03/2020, quando vencerá o…
Disponível nova modalidade de transação por adesão acessível a todos os contribuintes até 25 de março
20 mar 2020 – Trabalho / Previdência Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos de parcelamento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou a Portaria PGFN nº 7.820, de 18 de março…
Comerciante que praticar sobrepreço em produto essencial poderá ser preso
19 mar 2020 – Economia e Finanças Projeto prevê pena de prisão para comerciantes que sobretaxarem produtos de primeira necessidade em casos de epidemia ou pandemia. O texto foi apresentado como resposta à crise causada pela epidemia do coronavírus no Brasil, que levou a aumentos abusivos dos valores cobrados por…
CORONAVÍRUS – PGFN suspende prazos e atos de cobrança
20 mar 2020 – Tributos A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A norma prevê suspensão dos atos de cobrança pelos próximos 90 dias. Confira como ficará a nova rotina de…
PRAZOS – CFC solicita alteração de prazos para cumprimento de obrigações tributárias
20 mar 2020 – Tributos Na quarta-feira (18), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou o Ofício n.º 347/2020 para a Receita Federal do Brasil (RFB) solicitando a prorrogação ou, até mesmo, a suspensão dos prazos de cumprimento das obrigações tributárias. No documento, o Conselho destaca os impactos da pandemia de coronavírus na saúde…
ISS/Belo Horizonte – Prefeitura adota medidas contra avanço do Coronavírus em Belo Horizonte
19 mar 2020 – Tributos O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, assinou na tarde desta terça-feira, dia 17, dois decretos para fazer frente à pandemia de Coronavírus. O de número 17.297/2020 declara situação de emergência na capital pelo período de 180 dias, enquanto o 17.298/2020 traz medidas para prevenção…