30 jan 2020 – Trabalho / Previdência O INSS ainda não terminou de adequar o sistema às novas regras de concessão de benefícios, instituídas na Reforma da Previdência. Desde que as mudanças começaram a valer, em novembro do ano passado, nenhuma aposentadoria urbana foi concedida com base nas novas regras. Além disso, o INSS não consegue liberar benefícios…
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Arquivos parajaneiro 2020
Tenho que pagar honorários de processo trabalhista sem resolução?
31 jan 2020 – Legislação Todo processo judicial, mais cedo ou mais tarde, caminha para seu fim. Existem, porém, duas formas de um processo ser encerrado: com resolução de mérito e sem resolução de mérito. O primeiro caso é verificado quando há uma decisão a respeito do direito que está sendo…
Cláusula em contrato pode evitar eventual pedido de recuperação Judicial
31 jan 2020 – Legislação De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no Brasil. A recuperação judicial é o procedimento pelo qual se busca recuperar a entidade empresarial da situação…
Salário mínimo sobe para R$ 1.045
31 jan 2020 – Trabalho / Previdência Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira a MP 919/20 que estabelece o novo valor do salário mínimo que será de R$ 1.045. Dessa forma, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. O novo valor leva em conta a…
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo: Principais regras e características
31 jan 2020 – Trabalho / Previdência O presente artigo tem como objetivo apresentar as principais regras do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, que foi instituído pela Medida Provisória (MP) nº 905, de 11 de novembro de 2019. A nova modalidade de contratação é destinada a jovens com idade entre…
Governo vai selecionar servidores aposentados para acelerar atendimento no INSS
29 jan 2020 – Trabalho / Previdência Em coletiva, secretário Rogério Marinho também anunciou Leonardo Rolim como novo presidente do órgão. O governo federal vai editar uma medida provisória para selecionar servidores civis aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atuar no atendimento à população e na análise…
ICMS/MG – Comunicado: Data de início dos efeitos do Decreto 47.773/2019 será prorrogada
30 jan 2020 – Tributos A Superintendência de Tributação comunica que será publicado decreto prorrogando para 1º de maio de 2020 o início da produção de efeitos do Decreto 47.773, de 2 de dezembro de 2019, que se daria a partir de 1º de fevereiro de 2020. Tal decreto altera o…
Calendário Fiscal 2020: principais obrigações federais
29 jan 2020 – Tributos Uma das tarefas mais importantes de toda empresa é prestar contas com o Fisco, mantendo suas obrigações em dia, para evitar multas ou complicações fiscais que prejudicam o funcionamento da empresa. São várias declarações e documentos a serem apresentados ao longo do ano, e fica…
Benefícios do INSS devem ser reajustados em fevereiro
29 jan 2020 – Trabalho / Previdência A Secretaria de Previdência informou nesta segunda-feira, 27, que espera por uma publicação oficial do presidente Jair Bolsonaro para definir se haverá compensação aos beneficiários do INSS pelo depósito, na folha de pagamentos de janeiro, do piso salarial com reajuste abaixo da inflação. Aposentados, pensionistas…
Como calcular a retirada mensal do Pró-Labore
29 jan 2020 – Trabalho / Previdência A fixação do valor da retirada mensal dos sócios e diretores das empresas deve levar em consideração o reflexo dessa decisão para o cálculo dos benefícios da Previdência Social. Afinal, o INSS é uma verdadeira companhia de seguro, cujos benefícios serão pagos em função dos…