11 mar 2019 – IR / Contribuições O Projeto de Lei Complementar 40/19 fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social usufruam a imunidade tributária. A proposta regulamenta dispositivo da Constituição que isenta de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes que atendam às exigências estabelecidas…
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Arquivos para2019
Cresce o número de empresas que atrasa a entrega de documentos contábeis
11 mar 2019 – Contabilidade / Societário O número de multas aplicadas a empresas que entregaram informações à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) fora do prazo subiu 34% no ano passado e chegou a 376. As penalidades são impostas quando há atrasos em documentos como as demonstrações financeiras e os…
Receita prioriza Imposto de Renda feito por certificação digital
11 mar 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal do Brasil – RFB liberou o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 – DIRPF. Os contribuintes terão entre 7 de março e 30 de abril para encaminhar o documento ao Fisco. Como nos anos anteriores,…
Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet
7 mar 2019 – IR / Contribuições A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário. A Receita Federal alerta para a existência de páginas na Internet que simulam o site oficial da instituição. Tais páginas, embora visualmente muito semelhantes…
Escrituração Contábil Fiscal – ECF: Publicada a versão 5.0.7 do programa
7 mar 2019 – IR / Contribuições Foi publicada a versão 5.0.7 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Correção do erro impressão dos dados da ECF. – Melhorias no desempenho da validação do programa. A versão 5.0.6 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O…
Envio da declaração não estará disponível de madrugada, diz Receita
8 mar 2019 – IR / Contribuições A entrega da declaração do Imposto de Renda não estará disponível durante as madrugadas, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (7). Segundo Valter Koppe, supervisor de IRPF em São Paulo, o sistema da Receita fica inoperante para manutenção entre 1h e 5h, impedindo…
Matrícula de imóvel e Renavam podem ser obrigatórios no IR 2020
8 mar 2019 – IR / Contribuições É grande a chance de o contribuinte ser obrigado a fornecer informações mais detalhadas sobre seus bens na declaração do Imposto de Renda do próximo ano, afirmou nesta quinta-feira (8) Valter Koppe, supervisor regional do IR em São Paulo. Por isso, advogados e…
Receita aponta os erros mais comuns na declaração do IRPF
8 mar 2019 – IR / Contribuições Começou nesta quinta-feira, 7 de março, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda 2019. Neste ano, o prazo é menor: termina no dia 30 de abril. Por isso, a recomendação é redobrar a atenção para as informações a serem declaradas…
Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancário
7 mar 2019 – Trabalho / Previdência Medida Provisória proíbe desconto na folha de pagamento do trabalhador. A contribuição dos trabalhadores para os sindicatos, que deixou de ser obrigatória desde novembro de 2017 com a entrada em vigor da modernização trabalhista (Lei 13.467), só poderá ser realizada por meio de…
Classificação de mercadorias é atividade jurídica, diz Carf
7 mar 2019 – Comércio Exterior A classificação de mercadorias é atividade jurídica e deve ser feita a partir de informações técnicas de um perito que informa quais são as características e a composição da mercadoria; o especialista em classificação, então, deve classificar a mercadoria, seguindo as disposições do ordenamento jurídico….