4 abr 2019 – IR / Contribuições Desde o dia 14 de março, os serviços da Receita Federal do Brasil – RFB como Certidão Negativa de Débitos de Pessoa Jurídica – CND PJ e Regularização de débitos de Pessoa Física podem ser obtidos pela internet, sem a necessidade de agendamento…
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PROJETO DE LEI: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA MAIORES DE 75 ANOS É APROVADA NA CAS
4 abr 2019 – IR / Contribuições O Imposto de Renda não deverá ser descontado de pessoas com mais de 75 anos, desde que seu faturamento mensal não ultrapasse quatro vezes o limite máximo do Regime Geral de Previdência Social, hoje de RS 5,8 mil. É o que determina um…
“Nenhuma pessoa poderá ganhar menos que um salário mínimo de aposentadoria”, assegura secretário adjunto de Previdência e Trabalho
5 abr 2019 – Trabalho / Previdência O secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, explicou nesta quinta-feira (04) os benefícios de se fazer ajustes na Previdência. Durante audiência pública com juristas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ele…
Tire suas dúvidas sobre a Rais 2018
5 abr 2019 – Trabalho / Previdência A data final para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018 é sexta-feira (5). Não entregar a declaração, enviar o formulário fora do prazo estabelecido ou informar os dados incorretamente pode gerar multa. Os valores vão de R$ 425,64 a…
Sociedade pode contribuir com novas regras para registro de empresas
5 abr 2019 – Contabilidade / Societário Empresários e cidadãos de qualquer área interessados em iniciar um novo negócio podem ajudar na construção da legislação que vai simplificar e desburocratizar o processo de abertura de empresas no Brasil. Está em consulta pública até a próxima segunda-feira (8) o texto da instrução normativa que…
Antecipação da restituição do IR pode ser muito arriscada
3 abr 2019 – IR / Contribuições Na reta final da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) – o prazo termina em 30 de abril – muitos brasileiros se interessam pela antecipação da restituição. Trata-se de um empréstimo, portanto é preciso considerar os juros e ter certeza de…
Defasagem do IR agride a Constituição
1 abr 2019 – IR / Contribuições Tudo indica que, neste ano, o governo federal optou por manter a defasagem na tabela do Imposto de Renda que tem corroído, há mais de duas décadas, o poder de compra dos brasileiros. Na prática, essa situação tem dois significados. Um deles é…
Carf será investigado por descumprir decisão judicial
1 abr 2019 – IR / Contribuições A Justiça do Distrito Federal determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue o suposto descumprimento de uma ordem judicial pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão obrigava a 1ª Turma da Câmara Superior a analisar recurso (embargos) contra julgamento que…
Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas
28 mar 2019 – IR / Contribuições A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro declarou que…
Restam nove dias para a entrega das declarações da Rais
29 mar 2019 – Trabalho / Previdência Aproximadamente 2,5 milhões estabelecimentos ainda não enviaram as declarações; atrasos e informações erradas podem gerar multas. Empregadores de todo o Brasil tem até o dia 5 de abril para fornecer à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia os dados referentes a seus…