18 abr 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal inicia, no próximo dia 25, a Operação Pandora. O objetivo da operação é complementar as ações de fiscalização da regularidade fiscal de pessoas físicas que se utilizam de deduções com Livro Caixa em suas Declarações do Imposto de Renda da…
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Arquivos para2019
Juíza suspende efeitos de medida provisória que proíbe desconto em folha da mensalidade sindical para sindicato do RN
16 abr 2019 – Trabalho / Previdência o analisar pleito do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Públicas de Serviços Hospitalares do Rio Grande do Norte, a juíza Audrey Choucair Vaz, em exercício na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, suspendeu os efeitos da MP 873/2019, que proíbe o desconto da…
Documentos sobre Segurança e Saúde no Trabalho podem ser digitalizados
17 abr 2019 – Trabalho / Previdência Portaria simplifica processo de assinatura e guarda de arquivos, garante mais segurança no armazenamento de informações e reduz custos. Empresas de todo o país estão autorizadas a armazenar versões digitais de documentos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A permissão foi…
Royalties de softwares pagos a empresa no exterior estão sujeitos a IR, diz Receita
17 abr 2019 – IR / Contribuições Licença de comercialização de software que é paga a pessoa jurídica fora do Brasil tem natureza de royalties, e não de contrato compartilhado de custos. Portanto, está sujeita à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte. O entendimento é da Receita Federal…
ICMS/RJ – Estado prorroga prazo de incentivos fiscais em cumprimento a Convênio ICMS
17 abr 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros O Governo do Estado do Rio publicou nesta terça-feira, 16/04, no Diário Oficial, o Decreto 46.637/19, que prorroga, para 30 de setembro de 2019, a data final da concessão de benefícios fiscais previstos em atos normativos que venceram em 31 de…
Contingência Agendada – MG
17 abr 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros Minas Gerais Conforme o Portal da Nota Fiscal, de 17/04/2019 12:00:00 até 22/04/2019 12:00:00 poderá ocorrer contingência na emissão de documento fiscal, sendo necessário a utilização caso ocorra, do documento fiscal em contingência, prevista no Anexo V do RICMS/MG. Fonte: Portal NF-e
Receita decide que descontos em multas e juros recebidos com Pert são tributáveis
17 abr 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal decidiu, em solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit), que os descontos obtidos em juros e multas de dívidas parceladas pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) são tributáveis pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, CSLL, Cofins…
SEFAZ/RJ – Secretaria de Fazenda realiza Operação Profito para cobrar empresas que recebem benefícios fiscais
15 abr 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, nesta sexta-feira (12/04), a Operação Profito. O objetivo foi intimar 18 empresas de diversos setores que recebem benefícios fiscais do Estado, mas têm débitos inscritos na Dívida Ativa. A Constituição Estadual proíbe que…
Declaração do STF sobre legalidade da terceirização das atividades principais da empresa põe fim a décadas de discussões na JT
11 abr 2019 – Trabalho / Previdência Ao modificar uma sentença para excluir a ilegalidade da terceirização realizada entre o Banco BMG e uma empresa de telemarketing, o desembargador Sebastião Geraldo Oliveira se amparou em decisão de repercussão geral do STF. É que, em agosto de 2018, a Suprema Corte…
Governo lança calculadora com alíquotas da Nova Previdência
11 abr 2019 – Trabalho / Previdência Em breve, portal de serviços também vai permitir simulação com novos parâmetros de aposentadoria O Portal de Serviços do governo federal lançou uma calculadora para que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores públicos federais da União possam…