29 abr 2019 – Trabalho / Previdência As empresas poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação Web – PER/DCOMP Web para informar créditos de IRRF Cooperativa e créditos de retenção previdenciária. A Receita Federal informa que, a partir de 29/04/2019, o programa PER/DCOMP…
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Arquivos para2019
Canpat: Programa de Controle Médico Ocupacional é exigência da Norma Regulamentadora nº 7
29 abr 2019 – Trabalho / Previdência PCMSO é obrigatório e foi concebido para prevenir, rastrear e diagnosticar problemas de saúde agravados pelo trabalho A Norma Regulamentadora n° 7 (NR-7) determina que as empresas adotem o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), um instrumento fundamental para o planejamento…
ICMS SP – Fisco paulista intensifica atividades de orientação aos contribuintes
25 abr 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros Durante o mês de abril, 1,2 mil agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento visitarão mais de 6.800 contribuintes com o objetivo de orientá-los de que o atraso na entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) e…
Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei
26 abr 2019 – Contabilidade / Societário O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido…
Sistema CFC/CRCs lança carteira digital do profissional da contabilidade
26 abr 2019 – Contabilidade / Societário Em comemoração ao Dia do Profissional da Contabilidade, o Sistema CFC/CRCs lança, com exclusividade, a nova carteira digital eletrônica. A Resolução que dispõe sobre o documento foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). Para ler a resolução clique aqui. Segundo…
Empresa Simples de Crédito pode injetar R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios
26 abr 2019 – Contabilidade / Societário A criação da Empresa Simples de Crédito (ESC) pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa um crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas (MPE),…
ICMS SP – Atualização da GIA versão 0801 a partir de 01/05/19
24 abr 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A partir de 01 de maio de 2019, não serão recepcionadas GIAs criadas pelo programa GIA 0801 que não estejam atualizadas (versão 8.0.1.154 ou posterior). Para atualizar o programa, basta conectar o computador à internet quando for iniciar o programa. A…
Presidente sanciona lei que cria a Empresa Simples de Crédito
25 abr 2019 – IR / Contribuições O presidente da república, Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24/4) a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC), uma nova modalidade que permitirá que o cidadão possa abrir uma empresa e emprestar dinheiro, exclusivamente, aos pequenos negócios da sua cidade. Participaram…
Operação Pandora na 1ª Região Fiscal combate fraudes em despesas escrituradas em Livros Caixa
24 abr 2019 – IR / Contribuições A Receita Federal iniciou nesta terça-feira, dia 23 de abril, a Operação Pandora na 1ª Região Fiscal que abrange o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. O objetivo da operação é complementar as ações…
Turmas do Carf divergem sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
24 abr 2019 – IR / Contribuições As turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm decisões divergentes sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O tema foi julgado no começo do ano pelas cinco turmas da 3ª Seção, com resultados que…