22 ago 2019 – Trabalho / Previdência Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na…
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Arquivos para2019
Cidadão que tiver queixa sobre empréstimo consignado deve procurar o Portal do Consumidor
20 ago 2019 – Trabalho / Previdência Ouvidoria do Ministério da Economia orienta registrar reclamação no órgão que pode instaurar processo contra financeiras. A Ouvidoria do Ministério da Economia está orientando os aposentados e pensionistas do INSS que porventura tenham alguma queixa sobre descontos indevidos no contracheque ou empréstimo realizado,…
Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep
19 ago 2019 – Trabalho / Previdência Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988. Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público…
Participe da consulta pública para atualização e simplificação de decretos trabalhistas
20 ago 2019 – Trabalho / Previdência A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou consultas públicas para a simplificação e adequação de decretos que regulamentam a legislação trabalhista. As contribuições podem ser enviadas até o dia 30 de agosto no endereço eletrônico participa.br/secretaria-de-trabalho. O objetivo da consulta pública é possibilitar…
Receita altera norma sobre o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)
15 ago 2019 – Trabalho / Previdência A alteração inclui o perito aduaneiro no rol de pessoas físicas obrigadas a se inscrever no CAEPF. Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1907 que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.828 e dispõe sobre o Cadastro de Atividade…
Trabalho destaca a importância da modernização das NRs para empresas e trabalhadores brasileiros
16 ago 2019 – Trabalho / Previdência Em audiência na Câmara dos Deputados, o auditor-fiscal Fernando Gallego Dias explicou as mudanças propostas pelo governo. Estimular a competitividade das empresas brasileiras e garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no país são os dois principais objetivos do processo de modernização…
PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado
6 ago 2019 – Trabalho / Previdência O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15). Os trabalhadores com inscrição no PIS…
ICMS/SP – Inatividade presumida gera suspensão de 6,5 mil inscrições estaduais de contribuintes
16 ago 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 6.514 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de10/8. A suspensão ocorreu pela omissão…
Subsecretário da Receita Estadual explica recentes ajustes no ICMS-ST para empresários na Federasul
19 ago 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros O Meeting Jurídico da Federasul foi local para debate sobre os recentes ajustes do ICMS no âmbito da substituição tributária, implementados de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 593.849. O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo…
Governo lança o Observatório de Previdência e informações do CNIS
13 ago 2019 – Trabalho / Previdência Dados vão subsidiar pesquisas que auxiliarão no aprimoramento das políticas previdenciárias. O projeto Observatório de Previdência e Informações do CNIS foi lançado nesta quinta-feira (8) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A iniciativa tem entre seus principais objetivos…