7 out 2019 – Trabalho / Previdência Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos estados do Pará e Rondônia. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a CAIXA — agente operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — ampliaram a implementação de protesto de Certidão de Dívida…
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Compensação de Prejuízos 2019
Quais as modalidades de prejuízos que podem ser apurados pelas pessoas jurídicas? Os prejuízos que podem ser apurados pela pessoa jurídica são de duas modalidades: a) o apurado na Demonstração do Resultado do período de apuração, conforme determinado pelo art. 187 da Lei nº 6.404, de 1976. O prejuízo apurado…
Quem está impedido de optar pelo Simples Nacional?
A empresa (base legal: art. 3º, II, §§ 2º e 4º, e art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 2006): • que não tenha natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empresário individual • que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior ou no…
Ministério da Economia disponibiliza o novo portal NBS Digital
4 out 2019 – Comércio Exterior Ferramenta simplifica a pesquisa de serviços ou termos específicos na Nomenclatura Brasileira de Serviços. Para facilitar o acesso e a pesquisa da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS), a Secretaria Especial…
Acordo entre Brasil e Suíça já está em vigor
7 out 2019 – Trabalho / Previdência A partir de agora, o tempo de trabalho nos dois países será contabilizado para a concessão de benefícios previdenciários. O Acordo Internacional Bilateral de Previdência Social entre o Brasil e a Suíça, que amplia a cobertura aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos…
Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência
2 out 2019 – Trabalho / Previdência Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a…
Senado mantém abono salarial para quem ganha até dois mínimos
2 out 2019 – Trabalho / Previdência Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada…
Senai tem mais de 80 mil vagas para cursos de educação profissional
30 set 2019 – Trabalho / Previdência O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) tem mais de 81 mil vagas de educação profissional abertas em todo o país. São Paulo reúne a maior parte delas com 80 mil vagas gratuitas em cursos técnicos e de qualificação profissional. São mais de…
Brasil e Espanha discutem mudanças nos sistemas de seguridade social
30 set 2019 – Trabalho / Previdência Seminário, que acontece até quarta, trata da cooperação firmada entre os dois países e apresenta resultados das reformas recentes. Com a preocupação em garantir a sustentabilidade do sistema de seguridade social, especialistas do Brasil e da Espanha se reúnem até quarta-feira (2), em…
INSS: Prova de Vida
30 set 2019 – Trabalho / Previdência Para não ficar sem seu benefício é só ir na agência bancária uma vez por ano. Segurados do INSS que recebem por meio de conta-corrente, conta poupança ou cartão magnético, devem comprovar, anualmente, que estão vivos. Isso serve para dar mais segurança ao…