22 out 2019 – Tributos O governador João Doria sancionou a lei que autoriza a concessão de financiamento especial a empresas que contem projeto aprovado no âmbito do IncentivAuto, programa estratégico para o setor automotivo do Estado de São Paulo. A Lei nº 17.185/2019 foi publicada na edição desta terça-feira…
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Sociedades Cooperativas 2019
21/10/2019 – Societário 001 – O que são sociedades cooperativas? As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, constituídas para…
Lei torna inscrição no Cadastro Ambiental Rural obrigatória e permanente
21/10/2019 – Atividade Rural O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 18, norma que retorna o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito do Código Florestal Brasileiro e permite que produtores rurais tenham o direito a acessar os mecanismos de adequação à lei. Além disso,…
Como calcular o custo de um funcionário para a empresa?
21/10/2019 – Trabalho / Previdência É um grande engano pensar que o custo de um funcionário se resume ao salário que ele recebe. As empresas têm inúmeros custos e gastos que encarecem a folha de pagamento de um negócio. A classificação do regime tributário, por exemplo, interfere diretamente nos custos para a…
IRPF – Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019
18 out 2019 – Tributos Fiscalização Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019. Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de…
Governo libera orçamento de universidades federais
18/10/2019 – Economia e Finanças O Ministério da Educação anunciou hoje (18) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. “Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste…
Receita Federal aperfeiçoa e simplifica consulta ao relatório de situação fiscal disponibilizado ao contribuinte
18 out 2019 – Tributos A partir de agora, relatório trará informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. Serviço está disponível pela internet. e por meio do aplicativo mobile A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do…
Governo divulga cronograma de implantação da Lei de Liberdade Econômica
18 out 2019 – Societário Entre as principais mudanças, está o fim dos alvarás e licenças para atividades de baixo risco O secretário especial da Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados que, em no máximo três meses,…
MP propõe regularização de débitos fiscais e solução para contenciosos
18 out 2019 – Tributos Texto prevê descontos de até 70% no caso de pessoas físicas e micro ou pequenas empresas.Governo espera regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes que devem R$ 1,4 trilhão. A Medida Provisória 899/19, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União, regulamenta a…
Encontro internacional debate valor agregado dos serviços nas exportações
16 out 2019 – Comércio Exterior Evento reúne especialistas de diversos países, nos dias 22 e 23 de outubro, para tratar do tema. Os serviços que agregam valor a produtos, como por exemplo design e engenharia, estão contribuindo para fortalecer as estratégias nas áreas de agricultura e industrialização e para…