28 out 2019 – Tributos A Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de 5.710 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (25) e a relação dos contribuintes cassados pode…
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Arquivos para2019
Entenda as regras de transição da reforma da Previdência
28 out 2019 – Trabalho / Previdência A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e…
Tchau, recibo: Troca de mensagens por Whatsapp é reconhecida como prova de pagamento
24/10/2019 – Economia e Finanças A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a troca de mensagens pelo aplicativo Whatsapp como prova de pagamento em espécie em negociação de venda e compra de estabelecimento comercial. A decisão foi tomada depois que os donos…
Governo quer cobrar imposto de trabalhadores de aplicativos, como Uber ou 99
25/10/2019 – Tributos O governo está estudando formalizar e cobrar impostos dos trabalhadores autônomos de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, além de outras plataformas que envolvam consumidores, como GetNinjas (destinada a conectar clientes a prestadores de serviços por todo país). Motoristas, web designers e profissionais dos ramos de beleza,…
ECD E ECF – Alterações de Leiautes para o Ano-Calendário 2019
24 out 2019 – Tributos Alterações de Leiaute – ECD e ECF – AC 2019 As alterações de leiaute da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019 são as discriminadas abaixo. Os Manuais de orientação serão publicados até o dia 30 de novembro de 2019. 1 – ECD –…
Governo simplifica participação de empresas estrangeiras em licitações públicas
24 out 2019 – Comércio Exterior Fim da exigência de CNPJ e de ter representante em território brasileiro são algumas das inovações. O governo federal tem trabalhado para aumentar a concorrência e melhorar a qualidade das licitações do país. A partir da próxima segunda-feira (28/10), as empresas estrangeiras terão mais…
CFC coloca Orientação Técnica Geral em audiência pública – Entidades Desportivas
25 out 2019 – Contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade colocou em audiência pública a minuta da Orientação Técnica Geral (OTG) 2003, que dispõe sobre contratos de cessão onerosa de direitos de transmissão e de exibição de espetáculos desportivos, receita de bilheteria, de cessão definitiva de direitos profissionais e de…
Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência
23 out 2019 – Trabalho / Previdência Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição…
Operação Fonte Não Pagadora: Ação visa a autoregularização de contribuintes que declararam retenção de imposto de renda de seus empregados sem o devido recolhimento
23 out 2019 – Tributos Mais de 20 mil empresas tem a oportunidade de se autoregularizarem sem as penalidades de uma fiscalização Confira o vídeo do Daniel Fontes – Auditor Fiscal da Receita Federal Fonte: Receita Federal
Receita Federal realiza primeiro Fórum Regional de Tributação
24 out 2019 – Tributos Educação Fiscal Iniciativa visa difundir aspectos de conformidade e moral tributária, com o aumento do diálogo entre a Receita, os Conselhos e as Entidades Empresariais. A 1ª Região Fiscal da RFB, formada pelos Estados do DF, GO, MT, MS e Tocantins, realizou no último dia…