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Arquivos paraoutubro 2019

Imigrantes se cadastrarão como MEI com regras simplificadas

16 out 2019 – Trabalho / Previdência Imigrantes que trabalham como autônomos podem registrar-se, desde o dia  15/10, como microempreendedor individual (MEI) de forma simplificada. A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia reduziu as exigências para o cadastro de estrangeiros. Antes, o imigrante precisava seguir…

PGFN participa da Semana Nacional do Crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

16 out 2019 – Trabalho / Previdência Como ações, a PGFN promoverá palestra online e, em parceria com a CAIXA, disponibilizará condição diferenciada para parcelamento de FGTS em dívida ativa   A 3ª Semana Nacional do Crédito, coordenada pela Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato…

Receita paga restituições do 5º lote do IR nesta terça-feira

A Receita Federal paga nesta terça-feira, 15, as restituições do quinto lote do Imposto de Renda 2019. O lote inclui também restituições residuais de anos anteriores. Serão pagos pelo fisco R$ 3,5 bilhões a 2,7 milhões de contribuintes. O valor das restituições do 5º lote do IR 2019 está sendo corrigido em…

ECF – Publicação da versão 5.1.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal

14 out 2019 – Tributos Publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.8 do programa da ECF com a seguinte alteração:- Correção do preenchimento do registro L300 no caso de mapeamento de “n” contas contábeis para “n” contas referenciais nos registros K355 e K356..  …

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário

15 out 2019 – Trabalho / Previdência O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado nessa segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário…

Cadastro unificado facilitará acesso dos cidadãos a serviços federais

14 out 2019 – Tributos Primeira versão será formulada com os dados disponíveis no CPF Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, o Decreto…

Senado entra em semana decisiva para a reforma da Previdência

14 out 2019 – Trabalho / Previdência O Plenário do Senado pode finalizar nesta semana a análise do texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019). O Plenário terá as duas últimas sessões de discussão do texto final na terça-feira (15) e quarta-feira (16). Se cumprido o calendário, a PEC…

Equipe econômica estuda novo modelo de contrato de trabalho

10/10/2019 – Trabalho / Previdência A equipe de Guedes estuda reduzir o percentual pago pelo patrão na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do funcionário. Atualmente, o empregador deve depositar mensalmente 8% do valor do salário pago ao empregado na conta do FGTS. Outra ideia é a redução da…

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