15 abr 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, nesta sexta-feira (12/04), a Operação Profito. O objetivo foi intimar 18 empresas de diversos setores que recebem benefícios fiscais do Estado, mas têm débitos inscritos na Dívida Ativa. A Constituição Estadual proíbe que…
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Arquivos paraabril 2019
Declaração do STF sobre legalidade da terceirização das atividades principais da empresa põe fim a décadas de discussões na JT
11 abr 2019 – Trabalho / Previdência Ao modificar uma sentença para excluir a ilegalidade da terceirização realizada entre o Banco BMG e uma empresa de telemarketing, o desembargador Sebastião Geraldo Oliveira se amparou em decisão de repercussão geral do STF. É que, em agosto de 2018, a Suprema Corte…
Governo lança calculadora com alíquotas da Nova Previdência
11 abr 2019 – Trabalho / Previdência Em breve, portal de serviços também vai permitir simulação com novos parâmetros de aposentadoria O Portal de Serviços do governo federal lançou uma calculadora para que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os servidores públicos federais da União possam…
Código de Ética Profissional do Contador é atualizado: saiba o que mudou
12 abr 2019 – Contabilidade / Societário No dia 1º de junho deste ano, entra em vigor a atualização do Código de Ética Profissional do Contador. O conjunto de normas, que faz parte da Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01, foi aprovado pelo Plenário do Conselho Federal…
Não incide impostos sobre pagamento de royalties por uso de marca, decide Carf
11 abr 2019 – IR / Contribuições O pagamento de royalties apenas pelo uso da marca não sofre incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. O entendimento é da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Por unanimidade, o colegiado seguiu entendimento do…
STF valida lei que permite emissão de documentos em cartórios
11 abr 2019 – IR / Contribuições O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil a oferta de serviços remunerados como emissão de documentos de identificação e de veículos. Em geral, esse tipo de serviço é prestado em cartórios em…
Empresas do Simples Nacional entram na segunda etapa de implantação do eSocial nesta quarta-feira
10 abr 2019 – Trabalho / Previdência Na próxima fase, os empregadores deverão informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional estará disponível a partir desta quarta-feira (10). Nesta etapa, as…
Escrituração Contábil Digital – ECD: Publicada a versão 6.0.4 do programa
8 abr 2019 – Contabilidade / Societário Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: – Alteração da chave do registro J005, leiute 7 para (DT_INI+DT_FIN+ID_DEM); e – Tratamento das exceções na importação ocasionadas por erros de estrutura do arquivo da ECD…
Escrituração Contábil Fiscal – ECF:Publicada a versão 5.0.8 do programa
8 abr 2019 – IR / Contribuições Foi publicada a versão 5.0.8 do programa da ECF com a seguinte alteração: – Melhorias no desempenho da validação do programa. A versão 5.0.7 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O programa está disponível no link abaixo, a partir…
Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial
8 abr 2019 – Trabalho / Previdência Empregador poderá enviar os eventos a partir do dia 10/04/2019 via Web Service. Módulos simplificados Web e WebGeral serão disponibilizados em 16/04/2019. Os empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos –…