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Arquivos paramarço 2019

Inadimplência no MEI atinge quase metade dos inscritos no programa

11 mar 2019 – Simples Nacional O aumento da inadimplência no programa Microempreendedor Individual (MEI) tem preocupado a equipe econômica, que não descarta mudanças nas regras do sistema na nova reforma da Previdência. “Tem muito MEI que não está contribuindo e o número é alto. Estamos discutindo há algum tempo…

Proposta fixa regras para imunidade tributária em entidades de assistência social

11 mar 2019 – IR / Contribuições O Projeto de Lei Complementar 40/19 fixa os requisitos legais para que entidades beneficentes de assistência social usufruam a imunidade tributária. A proposta regulamenta dispositivo da Constituição que isenta de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes que atendam às exigências estabelecidas…

Cresce o número de empresas que atrasa a entrega de documentos contábeis

11 mar 2019 – Contabilidade / Societário O número de multas aplicadas a empresas que entregaram informações à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) fora do prazo subiu 34% no ano passado e chegou a 376. As penalidades são impostas quando há atrasos em documentos como as demonstrações financeiras e os…

Escrituração Contábil Fiscal – ECF: Publicada a versão 5.0.7 do programa

7 mar 2019 – IR / Contribuições Foi publicada a versão 5.0.7 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Correção do erro impressão dos dados da ECF. – Melhorias no desempenho da validação do programa.  A versão 5.0.6 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O…

Envio da declaração não estará disponível de madrugada, diz Receita

8 mar 2019 – IR / Contribuições A entrega da declaração do Imposto de Renda não estará disponível durante as madrugadas, informou a Receita Federal nesta quinta-feira (7). Segundo Valter Koppe, supervisor de IRPF em São Paulo, o sistema da Receita fica inoperante para manutenção entre 1h e 5h, impedindo…

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