12 jul 2018 - Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados analisa proposta que busca cancelar um dos pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/17): o teletrabalho. Trata-se do Projeto de Lei 8501/17, do deputado Marco Maia (PT-RS). A reforma trabalhista incluiu normas legalizando o chamado home office, que é a...
12 jul 2018 - Trabalho / Previdência A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou à Câmara dos Deputados Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir no texto constitucional o princípio da confiança em matéria previdenciária. Segundo a parlamentar, trata-se de proteger direitos adquiridos relacionados a aposentadoria, de forma a evitar...
12 jul 2018 - IR / Contribuições Postos absorverão parte da demanda realizada por 25 Agências que tiveram suas atividades suspensas. A Portaria RFB nº 1.017, de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho, criou 14 novos Postos de Atendimento em todo o País: São Luís...
12 jul 2018 - Comércio Exterior O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reuniu-se ontem (11), em Brasília, e aprovou a Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-2019. Trata-se de instrumento inédito de planejamento regulatório que visa auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que serão acompanhados...
11 jul 2018 - Comércio Exterior Os governos do Brasil e da Bolívia negociam alternativas de aproveitamento do potencial hidrelétrico ao menor custo, com menos impactos socioambientais e mais efeitos socioeconômicos positivos, de tal forma que a energia gerada possa ser destinada ao território brasileiro. Os acordos ainda estão em...
11 jul 2018 - IR / Contribuições Uma das declarações mais complexas que as empresas devem apresentar para se manter na legalidade é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O documento tem tamanha importância por informar 12 tributos e contribuições obrigatórias para a Receita Federal, funcionando como...
11 jul 2018 - IR / Contribuições O Ministério da Fazenda prepara a edição de um decreto para barrar a entrada em vigor de renúncias fiscais até que sejam feitas as compensações de receitas para bancar quaisquer novos incentivos aprovados pelo Congresso Nacional. A área econômica quer evitar o que aconteceu...
11 jul 2018 - Contabilidade / Societário O processo eleitoral brasileiro vem passando por várias modificações relevantes. Na busca pela transparência, a Justiça Eleitoral trabalha para garantir uma eleição competitiva para os novos candidatos, atuando para inibir o abuso do poder econômico, o que torna o pleito mais seguro e...
11 jul 2018 - Trabalho / Previdência Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/7), a Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial permitindo que micro e pequenas empresas – que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) possam ingressar no...
9 jul 2018 - Comércio Exterior Até o final do período eleitoral estão vedadas as publicações de caráter noticioso ou que caracterizem publicidade institucional no site do MDIC, como prevê a Instrução Normativa nº 01/2018 da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Também estão proibidas a interatividade e a...
