29 mai 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros A partir de Junho de 2018 será implementada rotina mensal de impedimento das Inscrições Estaduais que se encontrarem omissas da entrega de arquivo EFD-ICMS/IPI por três meses ou mais, consecutivos ou não, durante o período de 12 (doze) meses, conforme determina...
30 mai 2018 - Trabalho / Previdência O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o...
30 mai 2018 - Simples Nacional O prazo para apresentar a declaração anual de faturamento do microempreendedor termina nesta quinta-feira (31). Entretanto,de acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), 52% dos MEIs formalizados até dezembro ainda não enviaram os dado. Ou seja, mais de três milhões de microempreendedores...
28 mai 2018 - IR / Contribuições Segundo a Comissão de Finanças e Tributação, proposta viola Emenda Constitucional 95 ao não prever estimativa de impacto da renúncia fiscal A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e...
28 mai 2018 - Simples Nacional O prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar sua Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) acaba na quinta-feira (31). De acordo com o Sebrae-SP, dos 6,8 milhões de MEIs brasileiros, 1,7 milhão estão no Estado de São Paulo. Os empreendedores que não realizarem o...
28 mai 2018 - Comércio Exterior O Brasil será o país homenageado de honra na maior feira internacional de serviços. O evento começa nesta segunda-feira em Pequim, na China. A posição de destaque é resultado de cooperação entre os dois países, firmada pelo governo brasileiro, por meio do Ministério da...
29 mai 2018 - Contabilidade / Societário O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, encaminhou, na tarde desta segunda-feira (28), um ofício ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, solicitando a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) do...
29 mai 2018 - ICMS, IPI, ISS e Outros O projeto de resolução teve apoio de 44 senadores para ser protocolado Começou a tramitar nesta segunda-feira (28) o projeto que cria um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Apresentada na...
28 mai 2018 - IR / Contribuições O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, as três medidas provisórias (MPs) para atender a novos pedidos dos caminhoneiros, que completaram neste domingo, 27, uma semana de greve. Para tentar pôr fim à paralisação, o presidente Michel Temer cedeu e reduziu em...
25 mai 2018 - Trabalho / Previdência A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da tramitação, em todo o país, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo...
