12 dez 2017 - IR / Contribuições Diante da forte reação contrária do setor de serviços, o governo decidiu alterar a sua proposta para a reforma do PIS e da Cofins, de acordo com fonte credenciada da área econômica. Agora, as mudanças só valerão para a indústria, que já paga os...
12 dez 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Presidente do SESCAP-PR, Mauro Kalinke, e representantes de entidades empresariais se reuniram com secretário de Finanças de Curitiba para definir critérios de enquadramento no regime do ISS Fixo O enquadramento das sociedades profissionais no regime de tributação fixa do ISS continua rendendo...
12 dez 2017 - Simples Nacional Entrou em produção, no dia 11 de dezembro de 2017, a novo PGMEI. A partir de agora, o programa possui duas versões: - PGMEI: permite realizar a apuração mensal, inclusive retificação, e gerar o DAS. Não é exigido código de acesso; - PGMEI (versão completa):...
12 dez 2017 - IR / Contribuições O limite dos gastos com educação para dedução no Imposto de Renda poderá ser extinto. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 303/2017, que está na pauta da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) da terça-feira, a...
11 dez 2017 - IR / Contribuições A falta de declaração de ganhos de capital na venda de ações em 2017 pode elevar os casos de malha fina do imposto de renda (IR) de 2018. A Receita Federal apertou o cerco sobre os investidores “esquecidos” com multas e juros e com...
11 dez 2017 - IR / Contribuições Passada a chance de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar recuperar parte de R$ 8 bilhões inscritos em dívida ativa, devidos por cerca de 300 mil empresas que encerraram suas atividades de forma irregular....
11 dez 2017 - Trabalho / Previdência O CNI - Conselho Nacional de Imigração publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8-12) 12 resoluções que tratam das autorizações de residência para fins de trabalho para imigrantes no Brasil. Elas foram aprovadas no último dia 1º em reunião extraordinária do Conselho,...
7 dez 2017 - Comércio Exterior A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou, na última terça-feira (5), a V Reunião do Fórum de Alavancagem do Comércio Exterior de...
7 dez 2017 - Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15 foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (06). A matéria institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN). O texto, agora, segue para votação...
7 dez 2017 - Comércio Exterior O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), recomendou à Presidência da República edição de decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Açu. A decisão foi tomada nesta quarta-feira durante...
