22 set 2017 - Comércio Exterior Mais de quarenta mil importadores serão beneficiados com novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de...
25 set 2017 - Comércio Exterior A modernização de normas e o lançamento de um sistema informatizado integrado entre a Receita Federal e os Correios reduzirão em até dez dias o prazo de recebimento de mercadorias importadas. Nos próximos 30 dias, o consumidor poderá pagar pela internet e com cartão de...
25 set 2017 - Contabilidade / Societário O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade aprovou, durante reunião realizada nesta sexta-feira (22) de manhã, cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). As normas aprovadas fazem parte do cronograma da convergência da contabilidade pública brasileira ao padrão emitido, em...
25 set 2017 - IR / Contribuições O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). No Recurso Extraordinário (RE) 1063187, a...
25 set 2017 - Contabilidade / Societário Previsão de especialistas é que nos próximos anos as transações financeiras com esse tipo de moeda cresçam e, juntamente a elas, o risco de fraudes. "É preciso conhecer e nos precaver", diz diretor do DRCI. Participantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e...
21 set 2017 - IR / Contribuições Para especialistas, exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos federais pode levar a questionamento da majoração dessas contribuições, ocorrida em 2015, para importação. A expectativa de publicação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de decisão que excluiu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
21 set 2017 - Comércio Exterior Com o objetivo de reduzir a quantidade de expressões escritas de forma distinta entre o texto utilizado no Brasil e o utilizado nos demais países de língua portuguesa, o Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado (GTSH) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aprovou...
22 set 2017 - IR / Contribuições No âmbito federal, público pode ter acesso à isenção de IPI, IOF e imposto de renda. Nesta quinta-feira (21), data em que se celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Fazenda esclarece os benefícios tributários concedidos a este...
22 set 2017 - IR / Contribuições A 2ª Vara Federal de Barueri (SP) derrubou a incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre verba rescisória de representação comercial, reforçando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não é aplicada pelo fisco. Segundo o advogado do Azevedo Sodré...
20 set 2017 - IR / Contribuições A Receita Federal submeteu a consulta pública minuta de Instrução Normativa, disponível na Internet, que torna obrigatória a prestação de informações relativas a operações em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil, cuja liquidação se dê em moeda em espécie. Pela proposta de...
