13 fev 2017 - Trabalho / Previdência Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que empresas que possuem filiais em localidades diferentes possam pagar os salários de todos os seus empregados na mesma data, ainda que acordos ou convenções coletivas estipulem dias diferentes. O projeto (PL 5245/16)...
13 fev 2017 - IR / Contribuições A opção pelo Programa ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual (e-CAC) Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita Federal do Brasil, na internet, documento contendo informações básicas ao contribuinte, bem como um passo a...
10 fev 2017 - Trabalho / Previdência O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março. Ele vai propor seu plano de trabalho na próxima terça-feira (14), mas adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e...
10 fev 2017 - Trabalho / Previdência Cronograma de audiências será definido na próxima terça-feira, quando o colegiado voltará a se reunir Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente e o...
8 fev 2017 - IR / Contribuições Especialista comenta a decisão da Receita Federal em aceitar parcelamento de dívidas vencidas para o governo federal em novas condições. O Programa de Regularização Tributária (PRT), regulamentado pela Receita Federal, permite às empresas parcelarem em até 120 vezes, se não tiverem crédito a...
9 fev 2017 - Trabalho / Previdência Para dar um “fôlego” aos endividados e estimular o consumo, o governo vai permitir que todos os trabalhadores saquem até 31 de julho o saldo de contas inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) existentes até 31 de dezembro de...
9 fev 2017 - ICMS, IPI, ISS e Outros Para especialistas, os programas de recuperação fiscal dos estados, se implementados, só teriam impacto no médio ou longo prazo. Economia ruim e insegurança política também são entraves. Nem mesmo medidas fiscais ajudarão a melhorar a nota de crédito dos estados. Desde...
9 fev 2017 - Trabalho / Previdência Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4968/16, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que amplia o tempo de descanso para a mãe amamentar o filho durante a jornada de trabalho. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43)...
8 fev 2017 - Trabalho / Previdência O deputado também pretende aprofundar as discussões sobre o trabalho em casa e sobre o trabalho em jornadas móveis. Indicado relator da reforma trabalhista em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da proposta: a...
8 fev 2017 - Trabalho / Previdência A reforma trabalhista poderá começar pela aprovação de proposta em fase final de tramitação no Congresso que prevê a ampliação da terceirização de mão de obra para todas as atividades da empresa. Atualmente, decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite esse mecanismo...
