7 nov 2016 - Trabalho / Previdência Pelo menos 26 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado alteram e flexibilizam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para inaugurar novos modelos de relação entre empresas e trabalhadores. Uma dessas propostas é a terceirização de mão de obra...
7 nov 2016 - IR / Contribuições As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 21 de novembro Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a Declaração País-a-País. O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base...
4 nov 2016 - IR / Contribuições As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 18 de novembro Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. A IN disciplina o controle...
4 nov 2016 - IR / Contribuições De acordo com o art. 150 da Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Uma sugestão popular que já está sendo analisada pelo Senado (SUG 2/2015) propõe...
3 nov 2016 - IR / Contribuições Valores de imposto de renda e multa de regularização chegaram a R$50,9 bilhões O Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2015, ensejou a regularização de ativos no montante de R$ 169,9 bilhões,...
4 nov 2016 - Simples Nacional Não foi desta vez que o Simples ganhou status de regime tributário A lei que tornou o Supersimples mais abrangente foi sancionada dia 27 de outubro, mas nem tudo aquilo que o Congresso aprovou passou pelo crivo do governo federal. A sanção do texto...
4 nov 2016 - Trabalho / Previdência Cerca de 950 mil trabalhadores podem sacar benefício até 30 de dezembro Mais de R$ 872 milhões estão disponíveis na rede bancária e casas lotéricas para saque do Abono-Salarial do PIS/PASEP, ano-base 2014. São 948 mil trabalhadores que têm prazo até 30 de...
1 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proibiu a Secretaria Municipal de Finanças da capital paulista de impedir uma empresa inadimplente no Imposto Sobre Serviço (ISS) de emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e). A juíza Juliana Morais Bicudo acatou o...
1 nov 2016 - IR / Contribuições Bens adquiridos por doação ou herança poderão vir a sofrer a incidência de Imposto de Renda, caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2016. Atualmente isento de imposto, esse valor será taxado, segundo a proposta, se estiver acima de R$...
3 nov 2016 - Simples Nacional O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível. O agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para o ano subsequente, antecipando as verificações de...
