13 dez 2016 - Contabilidade / Societário Para Reategui, o prazo é factível e impede que a morosidade administrativa prejudique o empresário A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura...
13 dez 2016 - IR / Contribuições A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (7) proposta que leva à extinção do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e dos Conselhos de Contribuintes, tribunais administrativos de revisão das multas impostas pela Receita Federal. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo...
13 dez 2016 - IR / Contribuições Uma agenda de simplificação e padronização de prestação de informações pelas empresas à Receita e aos fiscos estaduais e municipais deverá também entrar no pacote O BNDES deve dar mais prazo para o pagamento de dívidas de empresas com a instituição. A medida,...
14 dez 2016 - Trabalho / Previdência O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que portadores de necessidades especiais terão regras próprias de aposentadoria, como uma idade mínima de 55 anos para acesso ao beneficio, ao invés...
12 dez 2016 - Contabilidade / Societário O Ato Declaratório Executivo nº 93, de 12 de dezembro de 2016, que será publicado no Diário Oficial da União, dispõe sobre o Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD). O Manual do Leiaute 5 da ECD está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569....
9 dez 2016 - IR / Contribuições Companhias com atividades fora do País podem buscar em publicação uma chance de evitar pagamento Entendimento do fisco é de que a cobrança por ganhos de controladas e coligadas das empresas brasileiras é devida mesmo em casos de países que têm acordo com...
9 dez 2016 - Trabalho / Previdência A autorização do saque de uma parcela do FGTS para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos está sendo estudada pelo governo Michel Temer para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira. Outra medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação...
9 dez 2016 - IR / Contribuições A Receita Federal informou, nesta quinta-feira (8), que 771.801 declarações de Imposto de Renda ficaram retidas na malha fina neste ano. O número considera todas as 29.542.894 declarações feitas em 2016, e representa 2,61% do total. A Receita liberou a consulta ao sétimo...
9 dez 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros O governo federal recebeu o compromisso de governadores com medidas de ajuste fiscal dos Estados, mas condicionou a divisão dos recursos decorrentes da lei de repatriação ao recebimento de uma carta assinada pelos governadores, informou a Presidência da República. Em nota...
8 dez 2016 - IR / Contribuições Receita tributária gerada pelo imposto de renda pessoa jurídica cresceu com regularização de ativos, enquanto PIS e Cofins recuaram ainda mais. Reforma desses impostos gera insegurança. São Paulo - A arrecadação tributária federal sobre o lucro das empresas avançou até outubro deste ano...
