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Arquivos paranovembro 2016

Suspenso julgamento sobre IPI de insumos da Zona Franca de Manaus

30 nov 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros Foi suspenso, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE)...

Crise econômica eleva a procura de empresas por assessoria contábil

28 nov 2016 - Contabilidade / Societário A união da empresa com o escritório contábil é estratégia para enfrentar os problemas financeiros Diante de um cenário econômico ainda instável no país, uma demanda que cresceu e vem crescendo ainda mais, foi a procura por serviços de assessoria contábil. A maioria...

Lucros pagos pelas empresas a pessoas físicas volta a ser tributado

24 nov 2016 - IR / Contribuições O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou nesta terça-feira (22), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relatório com voto favorável ao retorno do Imposto de Renda (IR) sobre lucros ou dividendos pagos pelas empresas a pessoas físicas. Essa taxação foi abolida em 1995 pela...

Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro

23 nov 2016 - IR / Contribuições A isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição, na vigência da Lei 7.713/88, é direito personalíssimo, não se transferindo...
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