18 nov 2020 – Comércio Exterior
24 de novembro com transmissão aberta, on-line.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais realizará no dia 24 de novembro o VI Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro, com transmissão aberta, on-line, pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
Em 2020, o CARF completa 95 anos de serviços voltados à promoção da segurança jurídica e à garantia do direito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa e a realização desse evento é mais um serviço destinado à sociedade brasileira.
O evento visa debater com a sociedade temas do contencioso administrativo fiscal e contará com a participação de professores-doutores de prestigiadas universidades brasileiras; magistrados federais; autoridades fazendárias e de organismos internacionais.
A abertura contará com a presença do Secretário-Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e do Ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça que fará a conferência inicial com o tema “Democracia, legalidade e Justiça”.
O Secretário Especial da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/RFB, José Tostes Neto e o Secretario Executivo do Centro Interamericano de Administrações Tributárias/CIAT, Márcio Ferreira Verdi, abordarão os temas “Medidas para Redução de Litígios no Brasil e os Tribunais Tributários da Ibero-América”.
O evento contará com mais quatro painéis nos quais serão abordados os seguintes temas:
– Precedentes dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária;
– Nulidades no Processo Administrativo;
– Responsabilidade Tributária, Ato ilícito e Ato Fraudulento em grupos econômicos e
– Tributação na Economia Digital.
O Seminário terá apresentação e moderação do jornalista Vicente Nunes, editor executivo do jornal Correio Braziliense.
Além da ENAP, apoiam o Seminário, a Fundação Getulio Vargas (FGV) e confederações que no CARF representam os contribuintes: Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC); Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Durante o evento será lançado o livro “Estudos Tributários e Aduaneiros do V Seminário CARF”, no qual os coordenadores – Marcus Lívio Gomes, Juiz Federal; o Auditor-Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Francisco Marconi de Oliveira, e o Conselheiro do CARF, Alexandre Evaristo Pinto – reuniram diversos autores que participaram do seminário em 2019, cuja discussão teórica, especializada, vem contribuir com o aperfeiçoamento do debate tributário e aduaneiro. A edição desta obra contou com o patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Intelecto Editora.
Fonte: RFB