8 abr 2020 – Trabalho / Previdência
Pagamento da primeira parcela será até dia 14 próximo para quem está no Cadastro Único; quem tem Bolsa Família recebe conforme calendário habitual.
Os trabalhadores informais, os Microempreendedores Individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que não estão no Cadastro Único do Governo Federal já podem acessar o aplicativo para celular e o site da Caixa Econômica Federal para se cadastrarem e pleitear o auxílio emergencial de R$ 600. Disponível em Android, IOS e em versão Web, o benefício foi disponibilizado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). Também há uma central telefônica (número 111) para tirar dúvidas.
Apenas durante o anúncio do lançamento das ferramentas digitais, na manhã desta terça-feira (07.04), os sistemas tiveram cerca de nove milhões de acessos e seis milhões fizeram o cadastro. No final de cada dia, a Caixa vai mandar os dados inseridos no aplicativo e no site para a Dataprev fazer a checagem e determinar quem se enquadra nos critérios para receber o auxílio. Após essa análise, o Ministério da Cidadania recebe as informações e libera os recursos para o banco realizar o pagamento. A previsão é de que o dinheiro caia na conta deste grupo em até cinco dias úteis após o cadastro e aprovação dos dados.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, destacou o tamanho da tarefa realizada pelo governo federal para viabilizar a transferência de recursos com agilidade e segurança. “Há uma grande complexidade na Lei, que exige uma série de medidas. Reunimos uma superbase de dados, da Caixa, da Dataprev e dos Ministérios da Cidadania e da Economia, onde buscamos todas as informações disponíveis do governo para realizar o pagamento com toda a segurança”, afirmou.
Novas contas
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, estima que a iniciativa vai possibilitar a inclusão de cerca de 30 milhões de pessoas no sistema financeiro nacional. “São pessoas sem acesso a nenhum tipo de conta. Existe um componente de inclusão social relevante nisso. São contas que estão sendo criadas de graça. Essas pessoas receberão conta digital de graça, poderão fazer pagamentos e movimentações de graça”, disse Guimarães.
O governo federal planeja pagar as três parcelas do benefício a todos os que têm direito a receber o auxílio emergencial em aproximadamente 45 dias. Serão R$ 98 bilhões para os informais, MEIs, contribuintes individuais do INSS que se enquadrem nos critérios estabelecidos na lei, além dos beneficiários do Bolsa Família.
Calendário em três grupos
Para organizar o pagamento, o governo Federal estabeleceu três grandes grupos. Um deles é o de beneficiários do Bolsa Família que recebem menos do que o valor auxílio emergencial. Eles vão passar a receber os R$ 600, mas não necessitam entrar no aplicativo ou site nem fazer nenhum tipo de cadastro. Eles serão identificados automaticamente e receberão o pagamento conforme o calendário do Bolsa Família, ou seja, a partir do dia 16 de abril.
Os outros dois grupos são o formado por aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal; e o de trabalhadores informais, MEIs e os contribuintes individuais do INSS que estão fora do Cadastro Único. Eles vão receber duas parcelas em abril e a terceira em maio. O primeiro pagamento será até o dia 14 próximo. Neste universo, aqueles que são correntistas do Banco do Brasil ou possuem conta poupança na Caixa devem receber a primeira parcela já nesta quinta-feira, dia 9.4.
A segunda parcela será no fim de abril, entre os dias 27 e 30, dependendo do mês de aniversário da pessoa. A terceira e última parcela será quitada a partir de 26 de maio.
“Terminaremos abril com duas parcelas pagas, tanto para os trabalhadores informais quanto para aqueles no Cadastro Único. Os que estão no Bolsa Família nós não vamos alterar o recebimento, pois são mais de 14 milhões de famílias que estão acostumadas com o calendário”, detalhou Pedro Guimarães.
A Caixa irá depositar o dinheiro nas contas digitais, que serão movimentadas gratuitamente. Além da inserção no sistema financeiro, as contas digitais vão permitir que a Caixa realize o pagamento e ao mesmo tempo evite aglomerações em agências e lotéricas.
“Só a Caixa paga, todo mês, 25 milhões de pessoas. Então poderíamos chegar a uma situação de pagar 50 milhões de pessoas em um mês. Isso claramente geraria um grande impacto físico nas agências e lotéricas. Por isso, nosso esforço para realizar os pagamentos digitais que permitam as transferências digitais, que permitam que se pague conta de água, luz, gás, faça Doc, tudo de graça, para que não precise sair de casa”, concluiu Guimarães.
Perigo das fake news
O governo federal também faz um alerta contra as fake news. Sites falsos foram criados e disseminados pelo aplicativo WhatsApp para tentar obter dados dos beneficiários. O recado é para não fornecer dados para qualquer pessoa ou site que fale em nome do benefício.
O ministro da Cidadania enfatizou que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) estão investigando qualquer tentativa de fraude. “Estamos trabalhando com a Abin e a PF derrubando sites falsos. Fraudadores, cuidado! Vocês vão parar na cadeia. Vamos atrás de cada um que estiver por trás desses sites para lesar quem precisa do dinheiro”, alertou Onyx Lorenzoni.
Fonte: Ministério da Economia