27 set 2016 – Trabalho / Previdência
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão de todos os processos que discutam a substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com nota divulgada pelo STJ, a suspensão para processos em todo território nacional vale até que os ministros da Primeira Seção Superior julguem o Recurso Especial (1.614.874), afetado como recurso representativo da controvérsia.
“A decisão de suspender o trâmite dos processos ressalva as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, conforme as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo”, ressalta a nota divulgada nesta segunda-feira (26).
Na decisão que encaminhou o Recurso Especial à Primeira Seção para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, o ministro Benedito Gonçalves estabeleceu prazo de 30 dias para manifestação dos órgãos e entidades interessados no julgamento, contado a partir da divulgação do despacho na página de notícias do STJ.
Conforme as informações encaminhadas até o momento pelos tribunais brasileiros e disponibilizadas na página de repetitivos do STJ, já estão suspensos pelo menos 29,5 mil processos que tratam desse assunto.
Fonte: DCI – SP