09 set 2020 – Legislação
Está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) a Lei 14.053, de 2020, que inclui novas bacias hidrográficas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). O texto teve origem no PL 4.731/2019, do senador Davi Alcolumbre, que foi aprovado definitivamente pelo Senado em 13 de agosto e, agora, sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Davi participou da solenidade de sanção da lei, na terça-feira (8), no Palácio do Planalto. Em entrevista à TV Senado nesta quarta, ele ressaltou a importância da Codevasf e disse que a medida trará aprimoramentos às condições socioambientais dessas regiões brasileiras, por meio de mais obras de infraestrutura hídrica, revitalização de orlas de cursos d’água, construção de barragens, saneamento básico, além de estruturar as cadeias produtivas pela economia criativa, artesanato e do cultivo de hortaliças e frutos orgânicos.
— Sempre com foco na agricultura familiar, para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar do nosso povo e, consequentemente movimentar, ainda mais, a economia. A gente reconhece o papel da Codevasf, que é fundamental para promover ainda mais o desenvolvimento regional, então, é sem dúvida, uma grande conquista — comemorou.
Sudeste, Norte e Nordeste
A norma autoriza a Codevasf a atuar nas bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha, Mucuri e Pardo (MG) e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte (antes apenas Alagoas, Maranhão e Sergipe tinham todo o território contemplado).
Havendo previsão orçamentária, a nova lei também autoriza a instalação e a manutenção de órgãos e setores de operação e representação dessas unidades pelo país.
O texto sancionado alterou a Lei 6.088, de 1974, que criou a Codevasf, já emendada em 2000, 2009, 2010, 2017 (por duas vezes) e 2018, sempre para ampliar a área de atuação do órgão estatal.
Veja abaixo a evolução da área de atuação do órgão, desde a sua criação até a aprovação do PL 4.731/2019.
O aumento da área de atuação da Codevasf |
Criada em 1974, a Codevasf, antes dedicada à Bacia do Rio São Francisco, incorporou áreas das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Veja a evolução da área, que ainda pode ser ampliada:
Lei 6.088, de 1974Vale do Rio São Francisco em Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. |
Fonte: Agência Senado