13 out 2020 – Trabalho / Previdência
A MP (MEDIDA PROVISÓRIA) 905/19 é uma alteração trabalhista que fala sobre o contrato de trabalho verde e amarelo, que atualmente foi substituída pela MP 955/20.
Analogicamente, a partir desse momento não se pode pactuar novos contratos de trabalho verde amarelo.
Aliás os contratos que foram seguidos durante a vigência da MP 905/19 será valido até o final do seu prazo.
Mas o que foi definido na MP 905?
Na medida provisória 905/19 o principal tema levantado era o contrato de trabalho verde e amarelo, ele promovia trabalho aos domingos e feriados com o intuito de ser mais flexíveis, com um prazo determinado contratação por 24 meses por exemplo, tinha um intuído de promover mais oportunidades de trabalho ao publico jovem ingressantes no mercado de trabalho.
Só para ilustrar daremos alguns exemplos:
ACIDENTE DE TRABALHO
- Acidente de trajeto ( Percurso de ida e volta ao trabalho) MP 905/19
Não era considerado como acidente de trabalho.
- Acidente de trajeto MP 955/20
Acidentes que foram causados no caminho de casa ao trabalho e vice e versa são considerados acidente de trabalho na atual medida provisória.
TRABALHOS AOS DOMINGOS E FERIADOS
- Na MP 905/19 era autorizado o trabalho aos domingos e feriados para todas as empresas.
- Já na MP 955/20 agora somente empresas com autorização podem ter trabalhadores nos domingos e feriados. Só para ilustrar:
- Hospitais
- Comércios
- Clinicas
- Hotéis
- Agência de turismo
- Serviços de Transporte / Entre outros.
Fonte: Jornal Contábil