Revisão da Norma de Contabilidade aplicada às PMEs está em audiência

Cinquenta e cinco itens serão modificados; sugestões e comentários podem ser enviados até 17/8

O Conselho Federal de Contabilidade colocou em audiência pública a revisão da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Ao todo, cinquenta e cinco itens da Norma deverão ser alterados.

Essa norma foi convergida, para aplicação no Brasil, a partir do IFRS for SMEs. Em 2015, o Conselho Internacional de Normas de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), órgão emissor das normas internacionais de contabilidade para o setor privado, revisou este IFRS. O Iasb tem por prática revisar as normas a cada três anos.

“Todas as normas precisam passar por revisões periodicamente, uma vez que, no mundo corporativo, a dinâmica é grande”, afirma o conselheiro do CFC e integrante do Grupo de Estudos (GE) para revisão da NBC TG 1000, Paulo Schnorr. A norma foi convergida em 2009 e, como a regra internacional que trata do assunto terminou sua revisão em 2015, a NBC TG 1000 também está sendo adequada.

Entre as mudanças consta o esclarecimento de que todas as subsidiárias adquiridas com a intenção de venda ou alienação dentro de um ano serão excluídas da consolidação. O texto também orienta sobre como contabilizar e divulgar essas subsidiárias. Para as entidades de um grupo que têm diferentes datas de demonstrações contábeis, a revisão traz orientação sobre como devem ser realizadas as demonstrações contábeis consolidadas. Outra novidade é a possibilidade de mensurar os títulos patrimoniais pelo valor justo.

A NBC TG 1000 se aplica à maior parte das empresas do País. Segundo dados do Sebrae, 95% das companhias brasileiras são pequenos negócios. “As mudanças impactarão nas empresas pelo volume, já que são 55 itens, mas não pela complexidade ou profundidade das mudanças”, afirma a conselheira do CFC Regina Vilanova, coordenadora do GE.

Para as microempresas e empresas de pequeno porte, o CFC publicou, em 2012, a Interpretação Técnica Geral (ITG) – 1000, que estabelece procedimentos simplificados da NBC TG 1000. Regina afirma que o Grupo ainda está estudando os impactos da revisão da Norma na Interpretação. “Até o momento, não observamos a necessidade de alteração na ITG -1000, mas estamos analisando as mudanças para identificar se não há, mesmo, a necessidade”.

A revisão da NBC TG 1000 está em audiência pública no site do CFC (http://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica/). Sugestões e comentários podem ser enviados até 17/8 para ap.nbc@cfc.org.br.