04 set 2020 – Tributos
O sonho da Reforma Tributária está prestes a virar um pesadelo para empresas e prestadores de serviços de diversos setores da economia. A primeira parte da proposta entregue pelo ministro da economia, Paulo Guedes ao Congresso Nacional no final do mês de julho, propõe a unificação dos tributos federais sobre consumo Pis/Cofins e a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que nada mais é que um tributo sobre valor agregado.
Segundo o governo a proposta tem como princípio a redução de custos, simplificação, combate a sonegação, geração de mais empregos, consequentemente mais investimentos e transparência. Porém, especialistas e estudiosos do setor econômico alertam que o impacto será grande para as empresas e consequentemente para o consumidor.
Atualmente está em tramitação no Congresso Nacional as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e a 110/2019, além do Projeto de Lei 3887/2020 que diz respeito à primeira etapa da reforma tributária do governo.
“Todas são propostas de tributação voltadas ao consumo. Além destas, temos outras encaminhadas ao Congresso sobre tributação de renda e de patrimônio. É importante pensarmos no todo porque tudo que vier de tributação vai refletir na vida das pessoas e também das empresas”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sérgio Approbato Machado Júnior.
É nítida que a Reforma proposta tem como eixo central diminuir as despesas da União e em contrapartida haverá reajustes para o trabalhador e empresário, ou seja, todos os setores serão afetados.
O PL 3887 que cuida da CBS, atual PIS e Confins unificadas, sugere uma alíquota de 9.25% para 12% para quem está no Lucro Real. Para aqueles que estão no Lucro Presumido à alíquota saltará de 3.65% para 12%.
“Por exemplo, as escolas e todo o setor de saúde mesmo estando no Lucro Real pagam hoje 3.65%. Isso porque é um benefício em reconhecimento às atividades estratégicas dentro do Brasil. A educação é importante para todos. Então, você tem que estimular que se tenha uma carga tributária menor”, explica o presidente da Fenacon e acrescenta que é a mesma coisa para a saúde e o setor de turismo que existe uma tributação diferenciada na atual conjuntura e o governo está acabando com isso também. Esses são setores extremamente estratégicos para o país. O governo está sem muita mobilidade até porque ele não se acerta com o Congresso Nacional.
Para Fenacon – sistema SESCAP/SESCON – só é possível fazer esse tipo de ajuste na reforma tributária sem aumento de carga se for cumprido o papel de uma reforma administrativa adequada, com limitação de cargos e revisão de uma série de benefícios que os funcionários públicos têm hoje.
Fonte: Jornal Folha de Londrina / Coluna do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap-Ldr)
Fonte: Fenacon