16 fev 2017 – Trabalho / Previdência
A Receita Federal começou a alertar cerca de 14 mil empresas que caíram na malha fina, por sonegação ou recolhimento a menor da contribuição previdenciária. As irregularidades são relativas a 2013, com potencial de sonegação fiscal ao redor de R$ 11 milhões.
Em nota, o Fisco informa que as empresas que caíram na malha poderão corrigir os dados relativos à contribuição do INSS até o mês que vem. Depois disso, correm o risco de levar multa de até 225% sobre os valores devidos, ou cair na dívida ativa, com denúncia por crime de sonegação fiscal ao Ministério Público Federal.
Pessoa física
As regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017 serão publicadas ainda esta semana, informou o supervisor nacional do IR da Receita Federal, Joaquim Adir. Os contribuintes deverão informar dados relativos aos rendimentos de 2016, no período de 2 de março a 28 de abril.
Novamente, Adir não confirma se o governo federal vai autorizar a correção da tabela do imposto. Ele explicou que a correção é uma medida que depende de decisão política do Palácio do Planalto.
A Instrução Normativa sobre a declaração de IRPF 2017 sairá antes da liberação do programa, que estará disponível para baixar da internet no próximo dia 23. Uma das novidades é que não será mais necessário baixar o Receitanet, o aplicativo para envio dos dados do ajuste do IR, que já virá acoplado à plataforma da declaração.
A Receita informou também que quem fez a retificação na declaração de IR de 2014 ou 2015, para incluir os dólares trazidos do exterior no programa de repatriação do ano passado, está livre da cobrança de multa de mora. O próprio programa do Fisco vai eliminar a cobrança, se tiver sido feita.
Fonte: Correio Braziliense