17 ago 2020 – Trabalho / Previdência
Começa nos próximos dias pelo Instituto do Seguro Social (INSS) a implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. De acordo com o previsto, o processo automático deve ocorrer no início do mês de setembro.Dentre os processos automáticos está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), benefício voltado para os idosos e deficientes de baixa renda do país. A iniciativa se deu com a parceria entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ, e tem como objetivo a trazer a celeridade nos pagamentos aos segurados que ganham ações na justiça.
Pagamento automático de R$1.045
O INSS, em nota, informou que está com foco nos benefícios assistenciais e que está trabalhando no processo de interligação com os sistemas da Justiça. Em primeiro momento a interligação está prevista para ser concluída no mês que vem.
Atualmente o atendimento referente as demandas judicais é feito dependendo de diversos servidores do INSS. Agora com a integração dos sistemas, as concessões que muitas vezes expiravam seus prazos agora serão realizadas automaticamente, o que garantirá uma redução no tempo gasto durante o processo de análise, além de diminuir possíveis erros no suporte das demandas.
De acordo com Lívia Peres, juíza auxiliar da presidência do CNJ, agora o magistrado poderá emitir junto aos processos informatizados, a ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSS, para que possa ser executado o cumprimento da decisão pela autarquia federal.
Agora uma ordem judicial que poderia levar meses para ser atendida, poderá ser efetivada em poucas horas. No inicio de 2020, haviam cerca de 200 mil decisões judiciais que estavam pendentes para o cumprimento pelo INSS e muitos desses casos com o prazo expirado. Contudo, com a automatização a expectativa é de que os processos se tornem mais ágeis e também mais seguros.
Fonte: Jornal Contábil