24 dez 2019 – Tributos
Estamos na iminência de um novo ano e, com ela, diversas taxas a serem pagas das mais diversas naturezas.
Um dos primeiros impostos cujo vencimento ocorre logo em janeiro diz respeito ao Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva, o IPVA. Este imposto deve ser pago pelos detentores de veículos automotivos.
Tanto os dias de vencimento da parcela do IPVA 2020 quanto o valor a ser pago variam conforme a região do país, uma vez que este imposto possui natureza estatal e é, portanto, regulado por cada unidade federativa do país.
Alguns aspectos do IPVA, entretanto são gerais. O primeiro deles é que seu valor respeita o mínimo de 0,5% e o máximo de 4% sobre o valor venal do veículo, o qual é determinado de acordo com a tabela da Fundação de Pesquisas Econômicas, conhecida popularmente como Tabela FIPE.
Uma novidade relativa ao pagamento dos impostos incidentes sobre o veículo é a exclusão da necessidade de pagamento do DPVAT, o qual foi suspenso pelo presidente da República. Embora ainda haja discussão quanto a isto e haja movimentação no congresso para a derrubada da Medida Provisória presidencial, a princípio o pagamento do seguro obrigatório não será exigido.
Ainda, alguns estados desobrigam os detentores de veículos com certo tempo de rodagem do pagamento de IPVA.
Os estados que inibem o pagamento do imposto sobre o veículo a partir de 15 anos da fabricação do mesmo são: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Outros estados apenas extinguem este imposto para carros com tempo superior a 20 anos. São eles: Alagoas, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Descontos no valor do IPVA
Embora os valores concernentes ao IPVA conforme o estado em que o veículo taxado está cadastrado saiba que diversos deles oferecem descontos pelo pagamento realizado antes da data de vencimento.
Outros, ainda, permitem que o valor do IPVA seja parcelado, a fim de não onerar demasiadamente os condutores que se deparam com inúmeros gastos no início do ano.
Abaixo listamos alguns exemplos quanto às condições de pagamento e descontos concedidos pelos estados brasileiros ao condutor automotivo.
Amazonas
O maior desconto oferecido no valor do IPVA 2020 é para os veículos cadastrados no estado do Amazonas, onde o pagamento do imposto em uma única parcela até a data do vencimento concede o desconto de 30% do valor total. Entretanto, este desconto é concedido apenas aos condutores que não tiverem, no período de 3 anos consecutivos, infrações de trânsito registradas.
São Paulo
Já em São Paulo é permitido que o motorista parcele em até 3 parcelas o valor do IPVA que, se quitado em uma única parcela à vista até a data máxima de vencimento, concede valor de 3% no valor total do imposto.
Outra opção concedida pelo governo paulista é o pagamento do IPVA apenas em fevereiro em uma parcela única na qual não incidirão descontos.
Paraná e Rio de Janeiro
Os estados do Paraná e do Rio de Janeiro seguem o mesmo tipo de desconto concedido em São Paulo, cuja porcentagem é de 3%. Outra opção é o pagamento do imposto em até três parcelas.
Pernambuco
No estado nordestino de Pernambuco o pagamento à vista do IPVA concede o desconto de 7% do valor total e a quitação do imposto pode se dar até o mês de fevereiro de 2020.
Pará
Para o motorista livre de multas nos dois anos consecutivos a 2020 e que realizar o pagamento do IPVA à vista é oferecido o desconto de 15% sobre o valor total da parcela.
Caso o motorista não tenha infringido leis de trânsito apenas no ano anterior, este desconto cai para 10% e para aqueles que tiverem realizado infrações em ambos os anos o desconto é de 5%.
Minas Gerais
Os motoristas mineiros recebem abatimento de 5% no valor do IPVA paga o pagamento do imposto em cota única.
Em razão do recente programa estatal que busca regularizar todos os veículos de Minas Gerais, o “Programa de Incentivo à Regularidade do Recolhimento do IPVA”, os proprietários de veículo que quitarem todos os débitos do automóvel dentro do prazo de vencimento em dois anos consecutivos terão desconto extra de 3% sobre o IPVA de forma automática.
Como pagar o valor do IPVA
A aproximação do vencimento relativo ao pagamento de IPVA é informado aos proprietários de veículos automotores com antecedência, por meio de notificação enviada pelos correios.
Nesta notificação constam os valores a serem pagos, eventuais descontos para o pagamento realizado sob certas condições (como antecipação ou parcela única), bem como a possibilidade de parcelamento.
A notificação também é responsável por informar se o motorista não quitou o IPVA referente ao exercício anterior, o qual estará atualizado com juros de mora e multa.
Outra informação importante é que a própria notificação contém a guia de pagamento, ou boleto, anexada a ela.
O pagamento do IPVA pode ocorrer em qualquer banco credenciado, assim como em casas lotéricas.
Fonte: Dok Despachante