11 jun 2018 – Comércio Exterior
Foi publicada na última sexta-feira (8/6), no Diário Oficial da União, a Portaria Secex nº 30/2018, que determina que os novos módulos do Sistema Decom Digital (SDD) para investigações de subsídios e de salvaguardas estarão disponíveis aos usuários a partir do dia 15 de junho.
Os autos de todos os procedimentos administrativos conduzidos pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom) do MDIC ficarão disponíveis na internet, em tempo integral, para acesso e manifestação de todas as partes interessadas e habilitadas.
A entrada em vigor da portaria representa a conclusão da expansão do Sistema Decom Digital para investigações de subsídios e de salvaguardas. Anteriormente, o SDD abrigava apenas as investigações de dumping conduzidas pelo Decom.
A disponibilização dos novos módulos marca a conclusão das etapas previstas no Planejamento Estratégico 2016-2019 do MDIC. Além disso, cumpre o previsto no Plano de Desburocratização de 2018 do MDIC, que visa a simplificação de normas e procedimentos e a informatização de processos e serviços com o intuito de reforçar a eficiência, agilidade e qualidade nos serviços prestados pelo Ministério.
De acordo com o Decom, novas melhorias no SDD estão previstas para o segundo semestre de 2018.
Decom Digital
O SDD foi desenvolvido com a finalidade de aumentar a celeridade e a transparência nas investigações de defesa comercial, além de acabar com a necessidade de uso de papel, reduzindo custos. A ampliação da abrangência do sistema fortalecerá o direito das partes ao contraditório e à ampla defesa, ao permitir o acompanhamento e a submissão de documentos aos autos remotamente.
Fonte: MDIC