15 mar 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) comunica aos contribuintes de Minas Gerais que estes terão até o dia 24 de abril de 2019 para formalizar a adesão ao acordo de definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por…
18 mar 2019 – Trabalho / Previdência Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017.O DNI será um documento virtual que unifica o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o título de…
18 mar 2019 – Contabilidade / Societário Mudança visa a desburocratização, segundo governo. Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de atos constitutivos O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 876/19, editada nesta quinta-feira (14). O texto prevê o registro automático, nas juntas comerciais,…
18 mar 2019 – IR / Contribuições A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta quinta-feira, 14/03, a ampliação do atendimento eletrônico para as empresas que possuem certificado digital, e também a criação de um atendimento online por meio de “chat” (sala de bate papo) para regularizar débitos do Imposto de…
18 mar 2019 – Trabalho / Previdência Mudanças entram em vigor na quarta-feira. Trabalhadores não precisarão mais recorrer a sindicatos para obter declaração comprobatória. A partir da próxima quarta-feira, dia 20, os trabalhadores rurais interessados em se aposentar não precisarão mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade…
13 mar 2019 – Trabalho / Previdência A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6096) para questionar dispositivos da Medida Provisória (MP) 871/2019, que dispõe sobre a instituição de Programa Especial para Análise de Benefícios da Previdência Social. O programa, segundo a MP,…
13 mar 2019 – IR / Contribuições O número de inscrição no CPF é suficiente e substitutivo para a apresentação de outros documentos no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 12/03/2019, o Decreto 9.723/2019, que institui “o…
13 mar 2019 – Contabilidade / Societário Foi realizada, no dia 7 de março, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), a reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Revisão Externa de Qualidade para as Organizações Contábeis. De acordo com a vice-presidente de Fiscalização, Ética e…
14 mar 2019 – Trabalho / Previdência A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado é considerado o mais importante da Casa e terá, entre vários outros temas, a prerrogativa de iniciar a tramitação da proposta de reforma da Previdência Social….
8 mar 2019 – Trabalho / Previdência Salário médio delas sobe 4,4% em quatro anos; o deles cresce 0,9%; mulheres passaram a ganhar 85,1% dos salários dos homens; em 2013 este índice era de 82,3%. A desigualdade de remuneração no mercado de trabalho entre mulheres e homens tem caído nos…