1 abr 2019 – IR / Contribuições A Justiça do Distrito Federal determinou ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue o suposto descumprimento de uma ordem judicial pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A decisão obrigava a 1ª Turma da Câmara Superior a analisar recurso (embargos) contra julgamento que…
28 mar 2019 – IR / Contribuições A equipe econômica estuda a redução de tributos sobre empresas, em troca da cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos, disse hoje (27) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro declarou que…
29 mar 2019 – Trabalho / Previdência Aproximadamente 2,5 milhões estabelecimentos ainda não enviaram as declarações; atrasos e informações erradas podem gerar multas. Empregadores de todo o Brasil tem até o dia 5 de abril para fornecer à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia os dados referentes a seus…
29 mar 2019 – Contabilidade / Societário O mercado segurador começa a se preparar para a grande mudança que ocorrerá a partir de 2022, com a adoção da chamada IFRS 17, Padrão Internacional de Relatórios Financeiros (International Financial Reporting Standards 17), norma mundial que alterará significativamente o modelo de gestão…
27 mar 2019 – Trabalho / Previdência O governo tem urgência em ampliar a capacidade de os trabalhadores conseguirem emprego”, afirmou o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, na 152ª Reunião do Codefat. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (26) o compartilhamento do banco…
27 mar 2019 – Simples Nacional Contador, fique atento ao prazo, porque a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis termina no dia 29 de março. Esta é uma velha conhecida de quem atua na área, porque antes de se tornar Defis, esta obrigação acessória era chamada…
26 mar 2019 – Trabalho / Previdência As ações questionam dispositivos da MP 873/2019 e foram distribuídas ao ministro Luiz Fux, que já relata a ADI 6092, a primeira ajuizada na Corte contra a norma. Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6098, 6099,…
26 mar 2019 – ICMS, IPI, ISS e Outros Governo do Estado RS, prorrogou a obrigação para 01/06/2019 o Pagamento da diferença de ICMS-ST para contribuintes com faturamento até R$ 3,6 milhões. A alteração visa atender ao pedido de entidades empresariais e reduzir o número de pontos de discussão com…
27 mar 2019 – IR / Contribuições Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto do senador Flávio Arns (REDE-PR) que permite ao contribuinte deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) as despesas declaradas com medicamentos, desde que comprovadas com as respectivas notas fiscais e receitas médicas….
27 mar 2019 – Contabilidade / Societário Desde o dia 14 de março, os contadores podem autenticar documentos. Isso porque a Medida Provisória n.º 876 concedeu ao Contador ou Advogado da parte interessada poderes para declarar a autenticidade da cópia de documentos, dispensando a tradicional autenticação em cartório. “Fica dispensada…