22/10/2019 – Contabilidade Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do…
21 out 2019 – Trabalho / Previdência Todas as retiradas serão liberadas até o fim deste ano. Os trabalhadores com contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão sacar até R$ 500 de cada conta antes do fim do ano. A Caixa Econômica Federal…
22 out 2019 – Contabilidade Cilea promove reunião em Cartagena, Colômbia O Comitê de Integração Latino Europa-América (Cilea) aprovou, nesta segunda-feira (21), um programa online para a elaboração do Balanço Social e Ambiental para as Pequenas e Médias Empresas. A medida foi discutida durante a Assembleia da entidade, realizada durante…
22 out 2019 – Tributos O governador João Doria sancionou a lei que autoriza a concessão de financiamento especial a empresas que contem projeto aprovado no âmbito do IncentivAuto, programa estratégico para o setor automotivo do Estado de São Paulo. A Lei nº 17.185/2019 foi publicada na edição desta terça-feira…
21/10/2019 – Societário 001 – O que são sociedades cooperativas? As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, constituídas para…
21/10/2019 – Atividade Rural O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 18, norma que retorna o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito do Código Florestal Brasileiro e permite que produtores rurais tenham o direito a acessar os mecanismos de adequação à lei. Além disso,…
21/10/2019 – Trabalho / Previdência É um grande engano pensar que o custo de um funcionário se resume ao salário que ele recebe. As empresas têm inúmeros custos e gastos que encarecem a folha de pagamento de um negócio. A classificação do regime tributário, por exemplo, interfere diretamente nos custos para a…
18 out 2019 – Tributos Fiscalização Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019. Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura A Receita Federal informa que desde o início da segunda quinzena de…
18/10/2019 – Economia e Finanças O Ministério da Educação anunciou hoje (18) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. “Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste…
18 out 2019 – Tributos A partir de agora, relatório trará informações unificadas dos sistemas fazendários e previdenciários. Serviço está disponível pela internet. e por meio do aplicativo mobile A Receita Federal informa que a partir de hoje, 17/10, promoveu ajustes visando aperfeiçoar e simplificar as informações constantes do…